Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adelizzi, Fabio
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33168
Resumo: A exclusão sucessória por indignidade é um tema de relevância no Direito das Sucessões, mas que não é tão abordado, servindo de objeto de estudo para compreensão da aplicação do princípio da boa-fé e da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, e que deixa margens para a indagação se há ou não uma função punitiva no Direito Civil. Através do estudo da doutrina e da jurisprudência, o presente artigo visa compreender a lógica utilizada pelo legislador na criação desse instituto, seu histórico, as diferenças em relação à deserdação, as hipóteses de cabimento, como é o seu funcionamento em outros ordenamentos jurídicos e expor as críticas e sugestões de alteração da lei.
id UPM_dcec05ae4c7335b409426ecb02ce2bd6
oai_identifier_str oai:dspace.mackenzie.br:10899/33168
network_acronym_str UPM
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
repository_id_str 10277
spelling Adelizzi, FabioAguirre, João Ricardo Brandão2023-07-24T11:28:14Z2023-07-24T11:28:14Z2023-05-06A exclusão sucessória por indignidade é um tema de relevância no Direito das Sucessões, mas que não é tão abordado, servindo de objeto de estudo para compreensão da aplicação do princípio da boa-fé e da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, e que deixa margens para a indagação se há ou não uma função punitiva no Direito Civil. Através do estudo da doutrina e da jurisprudência, o presente artigo visa compreender a lógica utilizada pelo legislador na criação desse instituto, seu histórico, as diferenças em relação à deserdação, as hipóteses de cabimento, como é o seu funcionamento em outros ordenamentos jurídicos e expor as críticas e sugestões de alteração da lei.ABSTRACT Succession exclusion for indiginity is a relevant topic in Succession Law, althoght not usually approached, serving as an object of study to understand the application of the principle of good faith and the social function of property in the Brazilian legal system, and which leaves room for questioning whether or not there is a punitive function in Civil Law. Through the study of doctrine and jurisprudence, this article aims to understand the logic used by the legislator in the creation of this institute, its history, the differences in relation to merit, the hypotheses of appropriateness, how it works in other legal systems and expose criticisms and suggestions for changing the law.https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33168Universidade Presbiteriana MackenzieFaculdade de Direito (FD)Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessdireito das sucessõesexclusão sucessóriaindignidadeéticahermenêuticasuccession lawsuccession exclusionindignityethicshermeneuticsExclusão sucessória por indignidade – uma análise críticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/reportporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEORIGINALFABIO ADELIZZI.pdfFABIO ADELIZZI.pdfapplication/pdf305794https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/13063673-467c-4197-af67-296b85c0eeb3/downloadcb12623dddcff1eb905ee68ecf0278e8MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/9a7351f7-ba06-421a-95ed-2168f076a7c4/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81997https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/390a86be-a4bf-4152-9b06-6501bf200d37/downloadfb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57MD53TEXTFABIO ADELIZZI.pdf.txtFABIO ADELIZZI.pdf.txtExtracted texttext/plain77864https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/74d61d5f-e3f7-4b7d-8e6f-d130504589e7/download298defd0a5e71dc84513b7a1f89e1930MD54THUMBNAILFABIO ADELIZZI.pdf.jpgFABIO ADELIZZI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4676https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/40003654-862c-4c01-8c39-438afc278448/download9a75a7a8a16561716b8fc3830d981868MD5510899/331682023-07-25 02:01:10.043http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Braziloai:dspace.mackenzie.br:10899/33168https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772023-07-25T02:01:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)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
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica
title Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica
spellingShingle Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica
Adelizzi, Fabio
direito das sucessões
exclusão sucessória
indignidade
ética
hermenêutica
succession law
succession exclusion
indignity
ethics
hermeneutics
title_short Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica
title_full Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica
title_fullStr Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica
title_full_unstemmed Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica
title_sort Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica
author Adelizzi, Fabio
author_facet Adelizzi, Fabio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Adelizzi, Fabio
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Aguirre, João Ricardo Brandão
contributor_str_mv Aguirre, João Ricardo Brandão
dc.subject.por.fl_str_mv direito das sucessões
exclusão sucessória
indignidade
ética
hermenêutica
succession law
succession exclusion
indignity
ethics
hermeneutics
topic direito das sucessões
exclusão sucessória
indignidade
ética
hermenêutica
succession law
succession exclusion
indignity
ethics
hermeneutics
description A exclusão sucessória por indignidade é um tema de relevância no Direito das Sucessões, mas que não é tão abordado, servindo de objeto de estudo para compreensão da aplicação do princípio da boa-fé e da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, e que deixa margens para a indagação se há ou não uma função punitiva no Direito Civil. Através do estudo da doutrina e da jurisprudência, o presente artigo visa compreender a lógica utilizada pelo legislador na criação desse instituto, seu histórico, as diferenças em relação à deserdação, as hipóteses de cabimento, como é o seu funcionamento em outros ordenamentos jurídicos e expor as críticas e sugestões de alteração da lei.
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-24T11:28:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-24T11:28:14Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-05-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/report
format report
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33168
url https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33168
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito (FD)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Presbiteriana Mackenzie
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
instname_str Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron_str MACKENZIE
institution MACKENZIE
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
bitstream.url.fl_str_mv https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/13063673-467c-4197-af67-296b85c0eeb3/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/9a7351f7-ba06-421a-95ed-2168f076a7c4/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/390a86be-a4bf-4152-9b06-6501bf200d37/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/74d61d5f-e3f7-4b7d-8e6f-d130504589e7/download
https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/40003654-862c-4c01-8c39-438afc278448/download
bitstream.checksum.fl_str_mv cb12623dddcff1eb905ee68ecf0278e8
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
fb735e1a8fa1feda568f1b61905f8d57
298defd0a5e71dc84513b7a1f89e1930
9a75a7a8a16561716b8fc3830d981868
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.br
_version_ 1813820006442467328

Registros relacionados