Cláusulas de "sandbagging": as balizas no processo hermenêutico e de validação desta prática no direito brasileiro.

• Autor(a) principal: Pinheiro, Ana Clara Moreira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39149
• topic: sandbagging; fusões e aquisições; conhecimento prévio; boa-fé objetiva; mergers and acquisitions; prior buyer's knowledge; good faith; private autonomy

Analisados os modelos contratuais típicos ao ecossitema de operações de fusões e aquisições, percebe-se, pelo próprio anglicismo dos termos adotados e pela praxe deste mercado, um intercâmbio entre jurisdições e a importação de cláusulas estrangeiras para o ordenamento jurídico brasileiro. Dentre essas, se destaca a cláusula pro-sandbagging que, a prima facie, evidencia o choque entre as tradições anglo-saxã (common law) e a romano-germânica (civil law). Com vistas a isso, o presente artigo pretende demonstrar, por uma análise doutrinária e jurisprudencial, as principais balizas interpretativas postas em face à aplicação da referida previsão contratual, bem como, destacar a perspectiva de que considera possibilidade de sua validação, não em embate, mas em consonância com os preceitos do ordenamento jurídico pátrio.