A flexibilização nas relações de trabalho

• Autor(a) principal: Costa, Gabriel Pires da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29711
• topic: reforma trabalhista; contrato de trabalho; contrato de trabalho; flexibilização; employment contract; flexibilization; labor reform

Esse Trabalho de Conclusão de Curso - TCC tem por objetivo o estudo das modalidades de contrato de trabalho no Brasil, com foco na flexibilização das relações de trabalho, fenômeno que impacta a vida dos trabalhadores, pois gera mais insegurança e instabilidade para os obreiros. Diante disso, o estudo se baseou pela análise histórica da evolução do Direito do Trabalho no Brasil, chegando até o estudo do contrato de trabalho clássico e depois enfrentando a problemática da flexibilização e das novas modalidades trazidas pela Reforma Trabalhista (como o teletrabalho e o contrato intermitente), com auxílio da lei, da doutrina e da jurisprudência. Embora a maior parte dos julgados encontrados tenham uma posição favorável sobre o tema, a análise da doutrina em conjunto com a interpretação sistemática com a Constituição Federal permite concluir que a flexibilização dos contratos de trabalho tende a colidir com os princípios da Carta Magna, como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, na medida em que estimula a geração de empregos precários.