O imposto de renda sobre contratos de parceria rural: busca pelo desenvolvimento sustentável?

• Autor(a) principal: Mota, Giovanna Milano
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38503
• topic: extrafiscalidade; desenvolvimento sustentável; agronegócio; contrato de parceria rural; tax law; extrafiscality; inductive tax rules; sustainable development

As normas tributárias extrafiscais ou indutoras são aquelas em que a finalidade precípua não é arrecadar, mas sim estimular ou desestimular comportamentos. No âmbito do agronegócio, é muito comum nos depararmos com o Contrato de Parceria Rural, a partir do qual o outorgante destina terras ao outorgado, que irá desenvolver a atividade rural, sendo que ambos dividem os riscos da atividade econômica e são tributados da mesma forma. Seria isso uma indução ao desenvolvimento sustentável? Em caso positivo, esses efeitos estão sendo, de fato, produzidos? O presente trabalho tem como objeto o enfrentamento dessas questões. Assim, a pesquisa se presta a examinar a finalidade extrafiscal vinculada ao meio ambiente e a questões sociais existente na tributação pelo Imposto de Renda de Contratos de Parceria Rural, além de avaliar a sua aptidão para alcançar os resultados pretendidos.