O crescente avanço do ativismo judicial a partir da análise dos mecanismos de controle da administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Leonardo Castro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20781
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar os mecanismos de controle da Administração Pública exercidos pelos diferentes Poderes do Estado passando pela análise dos instrumentos que os disciplinam, do entendimento da comunidade jurídica e acadêmica sobre os referidos institutos e dos desdobramentos práticos decorrentes do exercício desses controles. Para isso, o presente trabalho se dispõe a entender o porquê da existência de controles sobre a atividade dos Poderes do Estado a partir da concepção do Estado brasileiro consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da compreensão do sistema de freios e contrapesos que pressupõe controles recíprocos exercidos pelos Poderes estatais, as peculiaridades de cada um desses mecanismos, a realizar um estudo profundo sobre os controles exercidos pelo Judiciário e daqueles exercidos sobre ele e, finalmente, trazer à discussão as principais questões controvertidas sobre o controle do Judiciário.
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spelling Monteiro, Leonardo CastroMessa, Ana FláviaCalhão, Antônio Ernani PedrosoCastro, Manuella Santos de2019-10-30T20:05:29Z2019-10-30T20:05:29Z2018-12-11O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar os mecanismos de controle da Administração Pública exercidos pelos diferentes Poderes do Estado passando pela análise dos instrumentos que os disciplinam, do entendimento da comunidade jurídica e acadêmica sobre os referidos institutos e dos desdobramentos práticos decorrentes do exercício desses controles. Para isso, o presente trabalho se dispõe a entender o porquê da existência de controles sobre a atividade dos Poderes do Estado a partir da concepção do Estado brasileiro consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da compreensão do sistema de freios e contrapesos que pressupõe controles recíprocos exercidos pelos Poderes estatais, as peculiaridades de cada um desses mecanismos, a realizar um estudo profundo sobre os controles exercidos pelo Judiciário e daqueles exercidos sobre ele e, finalmente, trazer à discussão as principais questões controvertidas sobre o controle do Judiciário.The present study aims to analyze the control mechanisms of the Public Administration exercised by the different State bodies, passing through an analysis of instruments that discipline them, of the understanding of the legal and academic community about the mentioned institutes and of the practical unfolding controls. In order to do so, the present study purposes to understand the existence of controls over the activity of the State Branches, based on the conception of the Brazilian State enshrined in the Brazilian Federal Constitution and the understanding of the “checks and balances” system, that presupposes reciprocal controls exercised by the State Branches, the peculiarities of each of these mechanisms, to conduct a thorough study on the controls exercised by the Judiciary Branch and those exercised over it, and finally bring to the discussion the main controversial issues on control of the Judiciary Branch.Textohttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20781Universidade Presbiteriana Mackenziecontroles da administração públicacontrole de constituicionalidadesistema de freios e contrapesoscontrole da atividade jurisdicionalcontrols of public administrationconstitutional reviewchecks and balancescontrol of the judiciary branchO crescente avanço do ativismo judicial a partir da análise dos mecanismos de controle da administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzieinstname:Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)instacron:MACKENZIEinfo:eu-repo/semantics/openAccessBrasilFaculdade de Direito (FD)UPMTHUMBNAILLEONARDO CASTRO MONTEIRO.pdf.jpgLEONARDO CASTRO MONTEIRO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1115https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/876db90e-a6d0-4eea-8a50-661221a40f20/download35b23a3eba70e47bcd5b86f1ca623077MD55TEXTLEONARDO CASTRO MONTEIRO.pdf.txtLEONARDO CASTRO MONTEIRO.pdf.txtExtracted texttext/plain146453https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/a85e390c-4c12-486f-ba34-944b29faddde/downloadb3fd2efab531a0d3a5a0720663c8f1beMD54ORIGINALLEONARDO CASTRO MONTEIRO.pdfLEONARDO CASTRO MONTEIRO.pdfapplication/pdf392847https://dspace.mackenzie.br/bitstreams/50f5e9a1-2161-470a-93d1-4f8f3eb06c7a/download08c0764b5b8ea458e4bec903ffcfa44bMD5110899/207812022-03-14 15:18:36.385oai:dspace.mackenzie.br:10899/20781https://dspace.mackenzie.brBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.mackenzie.br/jspui/PRIhttps://adelpha-api.mackenzie.br/server/oai/repositorio@mackenzie.br||paola.damato@mackenzie.bropendoar:102772022-03-14T15:18:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie - Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)false
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