A responsabilização de transnacionais por danos ambientais: a problemática dos resíduos perigosos e o papel do direito internacional

• Autor(a) principal: Vieira, Andressa Pedroso
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30468
• topic: transnacionais; danos ambientais; responsabilização; direito internacional; transnationals; environmental damage; responsibility; international law

O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise dos mecanismos de responsabilização de corporações transnacionais por danos ambientais. Para tanto o campo de análise escolhido foi o dos resíduos perigosos, uma vez que parcela considerável destes resíduos provêm da atividade industrial realizada por corporações transnacionais. Tais atividades envolvem risco de dano e danos ambientais, bem como à saúde humana. . A pesquisa foi realizada a partir de um levantamento bibliográfico da temática, selecionando-se exemplos (leading cases) que demonstram a pertinência e relevância do presente trabalho. Assim, em um primeiro momento, analisamos o conceito, a história e consequência dos danos provocados pelos resíduos perigosos. Em uma segunda etapa, foi objetivo de estudo a responsabilização das transnacionais, salientando-se os mecanismos atuais de responsabilização e analisando-se três casos envolvendo esta problemática. Para complementar este trabalho, realizamos uma discussão sobre possíveis novos mecanismos de responsabilização das transnacionais, onde vemos estas sendo elevadas a um novo patamar frente ao Direito Internacional, adequando-o, assim, aos parâmetros de sua face pós-moderna.