Prisão preventiva e a razoável duração do processo: uma análise acerca da aplicabilidade do art. 316, parágrafo único do código de processo penal

• Autor(a) principal: Paula, Caroline Peruzeto de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38235
• topic: direito processual penal; prisão preventiva; prazo; revisão periódica; criminal procedural law; preventive detention; term; periodic review

A presente pesquisa tem por objetivo abordar a prisão preventiva, que não possui prazo expresso no sistema jurídico brasileiro, sob a ótica do princípio da razoável duração do processo, focando-se na análise do parágrafo único do art. 316 inserido pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) ao Código de Processo Penal, que estipulou a necessidade de revisão periódica e fundamentada da manutenção da prisão preventiva, sendo essencial para a garantia dos direitos fundamentais do acusado. Através de análise doutrinária e jurisprudencial, o trabalho procura entender a aplicação efetiva de tal dispositivo que serve como bússola para a definição de excesso de prazo na prisão preventiva. Assim, o estudo defende a necessidade de aplicação rigorosa da norma legal a fim de que o direito constitucional da razoável duração do processo seja resguardado.