Responsabilidade civil objetiva da pessoa jurídica pública no âmbito do direito ambiental

• Autor(a) principal: Mustafá, Felipe Copetti
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33129
• topic: responsabilidade ambiental; práticas sustentáveis; meio ambiente; constituição federal; environmental law; environmental responsibility; sustainable practices; environment

O Direito Ambiental é um ramo do direito que visa proteger o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. A sua importância é crescente em um mundo onde os problemas ambientais se agravam cada vez mais. A Constituição Federal de 1988 é a principal norma do Direito Ambiental no Brasil, contendo diversos dispositivos que estabelecem a proteção ambiental como um direito fundamental e estabelecem a responsabilidade objetiva por danos ambientais, tanto para o Estado quanto para as empresas e indivíduos. Dentre os principais instrumentos do Direito Ambiental destacam-se as leis ambientais, os acordos internacionais, as políticas públicas e os órgãos e entidades ambientais. A fiscalização e a aplicação das normas ambientais são essenciais para garantir a efetividade das medidas de proteção ambiental. É importante que empresas e indivíduos adotem práticas sustentáveis em suas atividades cotidianas, como a redução do consumo de água e energia, o uso de fontes renováveis, o tratamento adequado dos resíduos e a adoção de tecnologias mais limpas. A educação ambiental também é fundamental para conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente. Por fim, é fundamental que haja um esforço conjunto entre governo, empresas, sociedade civil e organismos internacionais para enfrentar os desafios ambientais do presente e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.