A LEI MARIA DA PENHA SOB A ÓPTICA DO STJ

• Autor(a) principal: Pamplona, Francisca Edineusa; URCA
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: de Almeida, Isaac Nogueira; URCA
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Direito & dialogicidade
• Texto Completo: http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/362
• topic: Direito; Jurisprudência. Superior Tribunal de Justiça. Lei Maria da Penha.

Os diversos tipos de violência fundados na diferença de gênero devem ser aniquilados de nossa sociedade instituída sob os princípios da dignidade da pessoa humana e no não preconceito de sexo ou qualquer outra forma de discriminação (Constituição Federal/88, art. 1°, III e art. 3°, IV, respectivamente). Esse trabalho encontra-se em fase de desenvolvimento, sendo um projeto de pesquisa cuja finalidade está em saber a interpretação do Superior Tribunal de Justiça quanto às lacunas existentes na Lei Maria da Penha. Em um mundo de incertezas, o poder judiciário nos ajuda a dirimir conflitos legais. A temática reluz sua importância pelo fato de o direito vigente é o que é verdadeiramente aplicado. O STJ, assim, vem concretizando a efetivação das leis federais, por representar papel fundamental quanto à interpretação e à aplicação de normas conflituosas.