Política(s) de assitência estudantil no ensino superior em Moçambique : passado, presente e desafios

• Autor(a) principal: Mechisso, Guedes Basilio
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/172210
• topic: Ensino superior; Política educacional; Educational Policies; Student Assistance; Higher Education; Social Justice in Education; Education in Mozambique

O ensino superior em Moçambique é muito recente, pode ser localizado a partir de 1962, com a criação dos Estudos Gerais Universitários de Moçambique, o qual, desde a sua criação e até a independência nacional em 1975, manteve acesso discriminatório, pois se destinava majoritariamente aos filhos dos colonos. Com a independência nacional, instala-se um Estado socialista e reformas tendentes a garantir o acesso de todos à educação superior e, dentre as ações, são criadas mais duas instituições. Com o agravamento da guerra civil e a pobreza em 1983, o país viu-se obrigado a solicitar apoio internacional. Em 1984 adere ao Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial inicia um programa de reabilitação econômica e reformas do Estado, que, a partir de 1990, desencadearam mudanças no quadro constitucional e legal do país, o que inclui a aprovação de nova constituição, de cunho neoliberal (1990), de nova lei de educação, a lei nº 6/1992 e, em 1993, a primeira lei do ensino superior, a lei nº 1/93. Com o novo quadro legal, iniciam-se privatizações de serviços sociais, incluindo o ensino superior, contexto em que se assiste a sua expansão. Considerando essa trajetória histórica, esta tese analisa, no âmbito das políticas neoliberais realizadas pelo país e da expansão do ensino superior, as políticas de assistência estudantil adotadas por Moçambique, e, para tal, recorreu-se à Abordagem do Ciclo de Políticas de Bowe, Ball e Gold, conforme sistematizada por Jefferson Mainardes. A assistência se dá por políticas institucionais, não existe uma política de âmbito nacional. Foram analisadas no trabalho as ações do Instituto de Bolsas de Estudo e de cinco instituições do ensino superior. Dados obtidos a partir de entrevistas, estudo documental (regulamentos, editais, leis e relatórios), pesquisa bibliográfica e observações no campo, mostraram que as bolsas de estudo, que são a forma predominante de assistência estudantil, ainda são incipientes em qualidade e quantidade, comparadas ao número de vagas de ingresso e custos da formação (cerca de 17 a 63 dólares mensais). Apesar do compromisso do Estado com a justiça social (artigo 1 da Constituição da República), e das políticas institucionais justificarem-se pela necessidade de combater as desigualdades econômicas, de gênero, regionais e as necessidades especiais no acesso ao ensino superior, na prática pouco tem sido o seu alcance, pois a conjuntura neoliberal, o processo histórico e cultural de construção de nação e a dependência financeira do país aos organismos internacionais têm influenciado bastante a ação social estatal. O estudo sobre as políticas de assistência estudantil no ensino superior em Moçambique poderá permitir rever as ações que estão sendo implementadas nesse âmbito pelo Estado e influenciar para a reformulação dessas ações no sentido de constituição de políticas adequadas à realidade e necessidades do país, e/ou a uma proposta de âmbito nacional, de uma Política Nacional de Assistência Estudantil.