Carreira e remuneração docentes: a Rede Estadual do Rio Grande do Sul e a Rede Municipal de Porto Alegre em foco

• Autor(a) principal: Trein, Laura Dexheimer
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/212044
• topic: Escola; Política educacional; Discurso; Valorização; Docência; Teacher career and remuneration; Teacher appreciation; Porto Alegre Municipal Education Network; Educational policies; Rio Grande do Sul State Education Network

O estudo discute a carreira e remuneração docentes, compreendidas como elementos essenciais para o alcance da profissionalização e valorização da categoria, na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul (REE/RS) e na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA). Procura-se elaborar essa discussão a partir do mapeamento da legislação sobre a carreira do magistério estadual do RS e municipal de POA, verificando as alterações ocorridas desde o ano da promulgação de seus respectivos planos de carreira até o ano de 2019. São também analisados dados referentes aos vencimentos previstos a tais profissionais entre os anos de 2010 a 2019. Para uma caracterização dos grupos atuantes nas redes em questão, são analisadas e sistematizadas informações referentes ao número de docentes, sexo, tipo de vínculo empregatício, formação, jornada de trabalho semanal e alocação na carreira – extraídas da base de dados do Censo Escolar e da Prova Brasil, ou coletadas junto ao poder executivo municipal e estadual. É uma investigação de cunho qualitativo, com base em análise documental, na perspectiva de André Cellard, que busca contextualizar os diferentes movimentos atrelados à carreira e remuneração na RME/POA e na REE/RS em função de normas de âmbito nacional, conjunturas política, econômica e social da época. Os dados são apresentados e discutidos a partir de três eixos de análise, elaborados com base nas categorias sugeridas por Mauricio de Almeida Prado, sendo eles: “estrutura”, englobando aspectos relacionados à organização da carreira docente; “progressão”, tratando dos critérios que devem ser atendidos pelos docentes a fim de migrar de uma posição a outra na carreira; e “remuneração”, explicitando os diferentes componentes que compõem a remuneração dos professores. O referencial teórico utilizado é estruturado em torno da caracterização da tarefa docente na atualidade, a partir de Maurice Tardif e Claude Lessard, Bernadete Gatti, Elba Barretto e Marli Eliza André. Conceitua-se o processo de profissionalização da docência (a partir de Clermont Gauthier, Isauro Nuñez e Betania Ramalho) como parte indissociável na busca pela valorização do magistério, apontando como elementos essenciais a tal processo a remuneração, a carreira, a formação e as condições de trabalho dos professores. A carreira docente na RME/POA, regida pela Lei nº 6.151/1988, estabeleceu-se em meio ao governo de Alceu Collares (PDT) e às quatro gestões consecutivas do PT no município. Foi concebida, durante muitos anos, como um importante instrumento de valorização docente, garantindo à categoria importantes vantagens e uma média salarial superior a diversas outras redes públicas de ensino. Ao longo dos últimos governos – e principalmente na gestão de Marchezan (PSDB, 2017-2020), entretanto, os professores municipários vêm sofrendo perdas salariais provocadas pela falta de reajustes e eventuais parcelamentos de sua remuneração, bem como pela alteração de significativos dispositivos de sua carreira e de sua rotina de trabalho. Os profissionais do magistério atuantes na REE/RS, por sua vez, têm seu plano de carreira instituído pela Lei nº 6.672/1974. O plano, cuja manutenção é fortemente defendida pela categoria, vem sofrendo diferentes tentativas de alteração ao longo dos anos, em geral atreladas a uma redução na diferença existente entre os vencimentos iniciais e finais da carreira. O magistério estadual também tem sofrido a falta de reajustes e parcelamento dos salários, bem como o não pagamento do PSPN da forma prevista em lei. Percebem-se, em ambas as redes, o nãocumprimento ou inadequada aplicação de dispositivos previstos inicialmente em suas carreiras docentes como obstáculos à valorização do magistério.