Princípio da proteção no direito do trabalho : alcance e limites no período contemporâneo

• Autor(a) principal: Cabral, Marcel Medeiros
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250849
• topic: Direito do trabalho; Princípio da proteção; Labour law; Protection principle; Reach and limits

Como resposta ao problema proposto, entende-se que a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo, por meio do diálogo com institutos tipicamente civilistas como forma de ampliar o alcance protetivo, pelas limitações impostas pela própria legislação e pelo reconhecimento do princípio da salvaguarda dos interesses de gestão como forma de impor limites. O presente trabalho trata do princípio da proteção no Direito do Trabalho brasileiro, especificamente em relação ao seu alcance e seus limites no período contemporâneo. A pesquisa se justifica, a uma, pela importância do princípio da proteção para Direito do Trabalho, dado o contexto histórico de exploração dos trabalhadores e das péssimas condições laborais que fez emergir um arcabouço protetivo; a duas, pelo impacto das flexibilizações no período contemporâneo, notadamente pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17), elemento que agrega complexidade; a três, pela necessidade de compreender se houve um redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo. O problema do presente trabalho tem a seguinte indagação: considerando a estruturação dos princípios na perspectiva clássica, bem como os impactos causados pelas flexibilizações no Direito do Trabalho, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) possibilita o redimensionamento do alcance e dos limites do princípio da proteção no período contemporâneo? Em relação à estrutura do trabalho, adotou-se o plano americano, mediante o qual o sumário, no que tange ao desenvolvimento, é dividido em três capítulos, cada um com três subdivisões. O primeiro capítulo é destinado ao princípio da proteção na perspectiva clássica. Já o segundo capítulo trata do princípio da proteção na perspectiva contemporânea. O terceiro capítulo aborda o alcance e os limites do princípio da proteção no período contemporâneo.