Sustentabilidade ambiental, econômica e social em propriedades rurais do Rio Grande do Sul : análise da exigência de averbação de reserva legal

• Autor(a) principal: Saggin, Kleiton Douglas
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/28648
• topic: Agronegócio; Sustentabilidade; Bovino de corte; Agribusiness; Lawful forest reserve; Sustainability; Payment for environmental services

Entre as alternativas para amenizar impactos negativos ao meio ambiente, decorrentes das atividades humanas, está a criação de áreas protegidas de preservação ambiental, como a Reserva Legal. O problema de pesquisa analisa a sustentabilidade ambiental, econômica e social da exigência de averbação de Reserva Legal e sua influência nas propriedades rurais, tendo como objetivo geral analisar as mudanças em curso e se a percepção dos proprietários frente a essa exigência é positiva, negativa ou não interfere nas suas decisões baseadas na sustentabilidade. Os objetivos específicos são analisar em cada propriedade, a sustentabilidade ambiental, avaliando a situação das áreas de Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente, as mudanças no desempenho econômico dos principais sistemas produtivos e a sustentabilidade social, considerando os indicadores sociais das propriedades. Também foi pesquisada a aplicabilidade e aceitação por parte dos proprietários do Pagamento por Serviços Ambientais, além de identificar se o agricultor é favorável ou desfavorável à averbação de Reserva Legal e se a mesma foi realizada por livre e espontânea vontade ou para cumprir a lei. A metodologia do estudo foi qualitativa, consistindo em pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo. As principais técnicas de coleta de dados foram observação e entrevista, visando traçar um perfil dos informantes, interpretando o significado das suas representações e percepções. A amostra é constituída de quinze propriedades rurais com área de Reserva Legal já averbada e implantada, em treze municípios do estado do Rio Grande do Sul. A grande maioria dos entrevistados foi favorável com percepção positiva em relação à Reserva Legal. Os principais critérios determinantes à tomada de decisão, baseada na sustentabilidade, em relação à Reserva Legal, foram a necessidade e o desejo de preservar a natureza, possibilidade de remuneração e a postura afirmativa em relação à obrigatoriedade da lei. Dos quinze entrevistados, treze afirmaram que a participação dos agricultores na formulação das leis ambientais foi pouco democrática. Para a maioria dos respondentes, a implantação da Reserva Legal não trouxe nenhuma modificação significativa na renda da família, não interferindo na economia da propriedade e no sistema produtivo, embora muitos manifestem preocupação com a viabilidade econômica das propriedades menores. De modo geral, a exigência de Reserva Legal mostrou-se sustentável na dimensão econômica. Quanto à dimensão ambiental, pode-se inferir que a Reserva Legal nessas propriedades é sustentável, pois a mata nativa já existente tornou-se mais protegida com a averbação, ou então o proprietário efetuou o plantio de árvores nativas onde não era mata. Em termos de sustentabilidade social, não houveram modificações relevantes nas relações familiares, comunitárias e sociais com a implantação da Reserva Legal, a qual não parece ter gerado problemas sociais na região em estudo e nem aos seus atores. Os entrevistados, de maneira geral, não são contrários à Reserva Legal, mas gostariam ter mais informações, e também mais participação. Enfatizam que cada situação deve ser analisada caso a caso, considerando que desta forma mais agricultores estariam dispostos a implantar a Reserva Legal, mediante o Pagamento por Serviços Ambientais.