O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Brasil – Fundeb : a contribuição dos governos estaduais para o Fundo de 2007 a 2020

• Autor(a) principal: Felix, Nilson Fabiano Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254253
• topic: Políticas públicas; Educação básica; Education Financing Policies; Basic Education Funds Policy; Fundeb; Federalism and Education

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007, representou a continuidade da política de fundos e a inovação de contemplar a Educação Básica e englobar um volume maior de recursos, o que altera o panorama do financiamento da educação no Brasil. Este trabalho tem por objetivo analisar em que medida os governos estaduais contribuíram financeiramente para o Fundeb e quais foram os efeitos para a oferta educacional no Brasil, de 2007 a 2020, período de vigência da política; a oferta entendida como a distribuição de matrículas tendo em conta o provimento dos municípios e dos estados. Utilizou-se a metodologia do método misto. A fim de fundamentar a análise, foi construído um marco teórico e contextual sobre características sociodemográficas, o federalismo brasileiro em geral e no campo educacional, linhas gerais da política de financiamento da educação e o Fundeb. O foco do estudo é a contribuição dos estados e a redistribuição de recursos dos estados aos munícipios. Para isso, foram elaborados relatórios de cada um dos 26 estados brasileiros, com o número de matrículas da Educação Básica, divididas por etapas de ensino, e os resultados líquidos das transferências do Fundeb. Para o levantamento dos dados foram utilizados as Sinopses Estatísticas da Educação Básica e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) estaduais. Foi constatado que todas as unidades federativas avançaram em direção a maior municipalização de matrículas. Houve um aumento da parcela da contribuição estadual redistribuída aos municipios em todos os estados brasileiros, cumprindo o papel redistributivo que tem a política do Fundeb. A contribuição total de 2007-2020 dos 26 estados para o Fundeb foi de R$ 481.695.510.830,07, com uma parcela de redistribuição média da contribuição estadual para os municípios de 36,83% no período. Os resultados apontam para um aumento de matrículas na Educação Infantil e para um aumento de matrículas na rede municipal de ensino, portanto, ocorreu um aumento tanto nas matrículas da Educação Infantil quanto no porte das redes municipais e, consequentemente, um aumento na municipalização dos recursos do Fundeb no âmbito brasileiro no período da política analisado