O debate público sobre a reforma trabalhista de 2017 no Brasil: embates discursivos na disputa entre trabalho e capital

• Autor(a) principal: Haubrich, Alexandre Freitas
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/212344
• topic: Comunicação pública : Brasil; Reforma trabalhista : Brasil; Public Communication; Public Debate; Labor; Labor Reform

Esta tese analisa o debate público sobre a Reforma Trabalhista aprovada no Brasil em 2017, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). A Reforma altera diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, assim, o espírito da legislação trabalhista brasileira. Por esse motivo, foi objeto de diversos embates entre diferentes atores que defenderam, por um lado, que a Reforma impulsionaria a economia e geraria empregos e, por outro, que retiraria direitos dos trabalhadores. É o debate público que se dá em torno dessas posições que analisamos nesta pesquisa. Para sustentar e orientar a análise, trabalhamos com dois eixos teóricos: em primeiro lugar, o trabalho, com as transformações do capitalismo, das formas de exploração e de resistência dos trabalhadores, até os atuais processos de flexibilização e precarização; depois, o debate público e a comunicação pública, com as dinâmicas da esfera pública, a influência dos meios de comunicação e as Redes de Comunicação Pública. Com esses eixos teóricos como sustentação, analisamos os discursos de atores que participaram do debate público sobre a Reforma Trabalhista de 2017, identificando seus posicionamentos e os tópicos e argumentos que acionaram em suas manifestações oficiais sobre a Reforma. Analisamos, então, as mudanças pelas quais o projeto da Reforma passou até ser transformado em lei, à luz dos tópicos e argumentos acionados pelos atores favoráveis e contrários à proposta. Assim, foi possível perceber que apenas o grupo de atores que, desde o princípio da tramitação, defendeu a Reforma Trabalhista, foi capaz de influenciar na construção do texto final. Confirmou-se, assim, a hipótese de que a Reforma Trabalhista foi objeto de um debate público e de processos de comunicação incompletos e, em parte, simulados, como forma de legitimação das modificações na legislação, refletindo a permeabilidade seletiva do Estado na disputa capital x trabalho. Foi alcançado, dessa forma, o objetivo central desta tese, de identificar as características e a efetividade do debate público sobre a Reforma Trabalhista de 2017 a partir dos argumentos dos atores que participaram desse debate.