Parlamento do mercosul e parlamento europeu : uma análise comparada

• Main Author: Schneider, Fábio Böckmann
• Publication Date: 2015
• Format: Doctoral thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Download full: http://hdl.handle.net/10183/139436
• topic: Direito internacional; Integração regional; Mercosul; União Européia; Parlamento; International law; Democratic deficit; Regional integration; European parliament; PARLASUL; Parliamentary representation; The european union

A integração regional denominada Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gera um processo de transbordamento para diversos setores sociais dos países membros, induzido pela necessidade de minoração do déficit democrático, entendido como falta de representação e acesso às decisões do MERCOSUL e combinado com a falta de controle, de transparência e de responsabilização dos atores decisórios. A União Europeia, assim como o Parlamento Europeu, possui mecanismos que visam a minorar o déficit democrático existente na integração regional e podem servir de modelo para o MERCOSUL. A comparação entre a UE e o MERCOSUL, e entre o PARLASUL e o PE se utiliza de mecanismos de aproximação de teorias e de metodologias que possibilitam a análise comparada em nível histórico, institucional, jurídico e político. Ao longo da tese, foram analisadas as atribuições, o controle e a fiscalização, a legitimidade, a participação e a representação no PARLASUL e no PE. As principais fontes dos dados utilizados nesta tese são documentos, tratados e protocolos internacionais, regimentos, legislação e entrevistas realizadas com autoridades relacionadas com o MERCOSUL, especialmente parlamentares do PARLASUL. A utilização do capital social na integração regional pode minorar o déficit democrático e colaborar na criação e na consolidação de redes que qualificam e facilitam a participação e a ação política mais transparente e democrática. A utilização dos pressupostos da democracia pode diminuir a percepção negativa das populações dos países membros do MERCOSUL, em relação às instituições e aos partidos políticos. As proposições da presente tese refletem uma necessidade de adaptação da integração regional aos valores democráticos, representados pela democracia (mais) participativa. Um modelo institucional que indica uma maior participação da sociedade civil e das populações na integração regional, no escopo de minorar o alto déficit democrático existente, é viável a partir da eleição de parte dos representantes do PARLASUL com fortes vínculos associativos, com capital social legitimado e reconhecido socialmente.