O dano moral coletivo e o caso dos provadores de cigarro

• Autor(a) principal: Ribeiro, Roberta Ludwig
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/211665
• topic: Responsabilidade civil; Dano moral coletivo; Direitos difusos; Liability; Diffuse rights; Collective rights; Collective moral damages; Labor law; Work environment

A presente dissertação versa sobre o estudo do dano moral coletivo. A partir de uma abordagem dedutiva, com amparo na doutrina e na legislação vigente, busca-se delimitar o conceito jurídico de dano moral coletivo. O instituto em foco vincula-se à tutela dos direitos fundamentais imateriais de natureza difusa e coletiva em diversos âmbitos de incidência – a exemplo do direito trabalhista, ambiental, do consumidor e da criança e do adolescente. Na seara justrabalhista, acentua-se a importância da consolidação e aplicação do dano moral coletivo em virtude das características do sistema de produção pós-moderno, que evocam a ocorrência de lesões trabalhistas de grandes proporções. Assim, por razões de ordem jurídica e social, objetiva-se delinear um conceito jurídico de dano moral coletivo apto a embasar a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores de natureza imaterial e transindividual. Para lograr o intento dessa pesquisa, estrutura-se a dissertação em quatro capítulos. O primeiro, refere-se à evolução da teoria da responsabilidade civil; o segundo, versa sobre o estudo dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; o terceiro, consiste na delimitação do conceito jurídico de dano moral coletivo e o quarto, enfatiza a aplicação do instituto do dano moral coletivo no Direito do Trabalho através da análise de um caso concreto de grande repercussão jurídica e social, que ficou conhecido como o caso dos provadores de cigarro. Na hipótese, o empregador deste grupo de trabalhadores foi responsabilizado civilmente por possíveis danos à saúde dos provadores de cigarro em razão da violação à vida, à saúde e ao meio ambiente de trabalho sadio – questões que serão analisadas à luz da tutela coletiva dos direitos fundamentais imateriais dos trabalhadores.