Planejamento estratégico e política de segurança pública : análise do processo de formulação das políticas de segurança pública implementadas pelo estado de Rondônia no período de 2008 a 2017

• Autor(a) principal: Lessa, Sávio Antiógenes Borges
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/193537
• topic: Política pública; Planejamento estratégico; Criminalidade; Segurança pública; Ciência política; Public policies; Strategic planning; Public security; Criminality

Nos últimos anos a segurança pública, ou a falta dela para ser mais preciso, tem ocupado posição de destaque na agenda política e, principalmente, na preocupação na sociedade, que já não sente a tão almejada sensação de tranquilidade. Infelizmente, o sentimento que impera é o do medo e da insegurança. É indiscutível que para se resolver problemas, de qualquer natureza, principalmente os problemas públicos, precisa-se de planejamento. No caso dos problemas relacionados à segurança pública, o planejamento precisa ser estratégico, prevendo ações de longo prazo, pois o tema é delicado e envolve diversas outras questões sociais. Este estudo pretende analisar as Políticas de Segurança Pública do Estado de Rondônia implementadas entre 2008 e 2017, período em que o Estado não teve Plano Estadual de Segurança Pública. O problema reside exatamente nisso: Como foram formuladas as políticas de segurança pública em Rondônia no período 2008/2017 sem um Plano Estadual que a orientasse? Trabalhou-se com as seguintes hipóteses: a) Tomou como base o Plano de Governo dos candidatos que ganharam as eleições para Governador do Estado; b) Atendeu às demandas da sociedade, verificadas por meio de audiências públicas; c) Seguiu as Diretrizes do Plano Nacional de Segurança; e d) Foi fruto de um programa de compromisso negociado com atores políticos relevantes O objetivo geral deste trabalho é analisar os processos de formulação das políticas de segurança pública implementadas pelo Estado de Rondônia no período 2008-2017. Foram utilizadas as seguintes pesquisas: métodos mistos, que utiliza os métodos qualitativos e quantitativos; aplicada e bibliográfica. O resultado da pesquisa é extremamente preocupante, pois constatou-se que as ações e programas implementados para a área da segurança pública não fazem parte de um planejamento estratégico, que são fruto de ações desordenadas, totalmente ineficazes, ineficientes e sem efetividade. Assim sendo, nenhuma das políticas públicas para a área de segurança refletiram na redução dos índices de criminalidade. A falta de capacidade de planejar de forma estratégica a segurança pública tem comprometido a eficiência das instituições policiais, que não conseguem cumprir com sua missão constitucional. A falta de planejamento estratégico e o enfraquecimento das instituições policiais, demonstrada pela pouca influência na elaboração da política de segurança pública, em especial no PPA (Plano Plurianual), compromete o combate ao crime e o próprio desenvolvimento econômico do Estado.