Dimensões pragmáticas da improbidade administrativa enquanto espécie de patologia corruptiva : análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Borba, Mauro Evely Vieira de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236929
• topic: Improbidade administrativa; Corrupção : Brasil; Corruption; Misconduct; Control

A corrupção tem de ser entendida como fenômeno complexo e multifacetário para ser melhor enfrentada. O enfrentamento da corrupção, em termos de efetividade, precisa levar em conta a sua natureza fenomênica sob pena da inefetividade dos seus mecanismos de tratamento, o que se pode evidenciar, exemplificativamente, no âmbito da improbidade administrativa e sua problematização jurisprudencial, topicamente abordada em decisões da casuística de alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O presente trabalho trata do tema da corrupção enquanto fenômeno político, social, cultural e institucional, a partir de seus contornos e fundamentos teóricos e pragmáticos, em especial estes últimos atinentes à improbidade administrativa. Propõe-se a demarcar os fundamentos filosóficos e políticos da corrupção como fenômeno social, identificar a ética pública como mecanismo de enfrentamento da corrupção, bem como verificar os principais marcos normativos no tratamento da ética pública e da corrupção, além de analisar a improbidade administrativa e seu tratamento jurisdicional e, finalmente, fazer um estudo sobre o tema da improbidade administrativa como mecanismo de enfrentamento da corrupção no âmbito de alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.