A atuação jurisdicional na execução penal como forma de enfrentamento ao hiperencarceramento

• Autor(a) principal: Silveira, Ana Carolina Ramos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/229541
• topic: Sistema prisional; Execucao penal; Jurisdição; Judicialização da política; Ativismo judicial; Prison system; Incarceration; Judicial activism; Judicialization of pure politics

O presente trabalho tem por objetivo análise de decisões judiciais no âmbito da execução penal que tenham por objetivo enfrentar a crise do hiperencarceramento. A partir da análise do conceito de pena e de suas justificativas, busca-se quais seriam seus objetivos na realidade brasileira. Após, analisa-se a execução penal a partir da sua natureza jurisdicional, o que implica na observância dos princípios constitucionais quando de sua interpretação. A seguir, trata-se da judicialização da política, e de sua relação com o fenômeno do ativismo judicial. Por fim, analisa-se a atuação jurisdicional em matéria de execução penal na Comarca de Porto Alegre, a Súmula Vinculante 56 e a decisão que afasta a hediondez quando há a incidência do §4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, perquirindo-se a pertinência das soluções ali encontradas.