Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Petersen, Luiza Linhares Moreira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252431
Resumo: A boa-fé apresenta especial significado no contrato de seguro. Daí a justificativa para o reconhecimento da sua natureza uberrima fides, a exigir, dos contratantes, que observem a máxima boa-fé ou a “mais estrita boa-fé e veracidade” na formação e execução do contrato, conforme dispõe o art. 765 do Código Civil brasileiro. A exigência de uma atuação de mais estrita boa-fé é uma característica intrínseca ao seguro, que decorre da sua natureza, da particular relação de confiança que o caracteriza. Neste âmbito, a uberrima fides apresenta função estrutural. Caracteriza o seguro como espécie de relação fiduciária, na qual se exige uma boa-fé mais intensa (qualificada). Tendo como objetivo analisar o papel estrutural da uberrima fides no contrato de seguro e sua transformação conceitual, o presente trabalho se encontra estruturado em duas partes. Na primeira, apresenta-se a formação e o desenvolvimento do conceito de boa-fé no Direito dos Seguros em perspectiva histórico-comparada, o que se dá, especialmente, a partir das tradições francesa, alemã e inglesa. Na segunda parte do trabalho, analisa-se a função estrutural da uberrima fides no contrato de seguro. No primeiro capítulo, apresenta-se o significado da natureza bona fides do seguro no direito brasileiro contemporâneo. A seguir, discorre-se a respeito da uberrima fides como fundamento da tutela da confiança e delimita-se o conteúdo da uberrima fides no contrato de seguro.
id URGS_84686317eeb2d2c0bbc4026bfc5b5ff4
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/252431
network_acronym_str URGS
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
repository_id_str 1853
spelling Petersen, Luiza Linhares MoreiraMiragem, Bruno Nubens Barbosa2022-12-07T04:52:31Z2022http://hdl.handle.net/10183/252431001154723A boa-fé apresenta especial significado no contrato de seguro. Daí a justificativa para o reconhecimento da sua natureza uberrima fides, a exigir, dos contratantes, que observem a máxima boa-fé ou a “mais estrita boa-fé e veracidade” na formação e execução do contrato, conforme dispõe o art. 765 do Código Civil brasileiro. A exigência de uma atuação de mais estrita boa-fé é uma característica intrínseca ao seguro, que decorre da sua natureza, da particular relação de confiança que o caracteriza. Neste âmbito, a uberrima fides apresenta função estrutural. Caracteriza o seguro como espécie de relação fiduciária, na qual se exige uma boa-fé mais intensa (qualificada). Tendo como objetivo analisar o papel estrutural da uberrima fides no contrato de seguro e sua transformação conceitual, o presente trabalho se encontra estruturado em duas partes. Na primeira, apresenta-se a formação e o desenvolvimento do conceito de boa-fé no Direito dos Seguros em perspectiva histórico-comparada, o que se dá, especialmente, a partir das tradições francesa, alemã e inglesa. Na segunda parte do trabalho, analisa-se a função estrutural da uberrima fides no contrato de seguro. No primeiro capítulo, apresenta-se o significado da natureza bona fides do seguro no direito brasileiro contemporâneo. A seguir, discorre-se a respeito da uberrima fides como fundamento da tutela da confiança e delimita-se o conteúdo da uberrima fides no contrato de seguro.Good faith has a special meaning in insurance contracts. Hence the reason of its utmost good faith nature, which requires the contracting parties to observe the utmost good faith or the “most strict good faith and truth” in the formation and performance of the contract, as provided in art. 765 of the Brazilian Civil Code. The requirement to perform in utmost good faith is an inherent characteristic of insurance, which derives from its nature, from the relation of trust that characterizes it. In this context, utmost good faith has a structural function. It characterizes insurance as a type of fiduciary relationship, which requires a more intense (qualified) good faith. Aiming to analyze the structural role of utmost good faith in insurance contract and its conceptual transformation, the present thesis is structured in two parts. The first part presents the formation and development of the concept of good faith in Insurance Law from a historical-comparative perspective, especially according to French, German and English traditions. In the second part of the thesis, the structural function of utmost good faith in the insurance contract is analyzed. In the first chapter, the meaning of the bona fides nature of insurance in contemporary Brazilian law is presented. Afterwards, the utmost goodfaith as a foundation of trust protection is analyzed and its content in the insurance contract is delimited.application/pdfporContrato de seguroBoa-féDireito securitárioInsurance contractGood faithUtmost good faithBona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2022doutoradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001154723.pdf.txt001154723.pdf.txtExtracted Texttext/plain63164http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/252431/2/001154723.pdf.txt1760ce743ac6d590c1e8c85be391114fMD52ORIGINAL001154723.pdfTexto parcialapplication/pdf486247http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/252431/1/001154723.pdf525cbb4655d2aa8ffa1c89b61c62c1aeMD5110183/2524312022-12-08 06:02:59.156026oai:www.lume.ufrgs.br:10183/252431Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532022-12-08T08:02:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
title Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
spellingShingle Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
Petersen, Luiza Linhares Moreira
Contrato de seguro
Boa-fé
Direito securitário
Insurance contract
Good faith
Utmost good faith
title_short Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
title_full Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
title_fullStr Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
title_full_unstemmed Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
title_sort Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
author Petersen, Luiza Linhares Moreira
author_facet Petersen, Luiza Linhares Moreira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Petersen, Luiza Linhares Moreira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Miragem, Bruno Nubens Barbosa
contributor_str_mv Miragem, Bruno Nubens Barbosa
dc.subject.por.fl_str_mv Contrato de seguro
Boa-fé
Direito securitário
topic Contrato de seguro
Boa-fé
Direito securitário
Insurance contract
Good faith
Utmost good faith
dc.subject.eng.fl_str_mv Insurance contract
Good faith
Utmost good faith
description A boa-fé apresenta especial significado no contrato de seguro. Daí a justificativa para o reconhecimento da sua natureza uberrima fides, a exigir, dos contratantes, que observem a máxima boa-fé ou a “mais estrita boa-fé e veracidade” na formação e execução do contrato, conforme dispõe o art. 765 do Código Civil brasileiro. A exigência de uma atuação de mais estrita boa-fé é uma característica intrínseca ao seguro, que decorre da sua natureza, da particular relação de confiança que o caracteriza. Neste âmbito, a uberrima fides apresenta função estrutural. Caracteriza o seguro como espécie de relação fiduciária, na qual se exige uma boa-fé mais intensa (qualificada). Tendo como objetivo analisar o papel estrutural da uberrima fides no contrato de seguro e sua transformação conceitual, o presente trabalho se encontra estruturado em duas partes. Na primeira, apresenta-se a formação e o desenvolvimento do conceito de boa-fé no Direito dos Seguros em perspectiva histórico-comparada, o que se dá, especialmente, a partir das tradições francesa, alemã e inglesa. Na segunda parte do trabalho, analisa-se a função estrutural da uberrima fides no contrato de seguro. No primeiro capítulo, apresenta-se o significado da natureza bona fides do seguro no direito brasileiro contemporâneo. A seguir, discorre-se a respeito da uberrima fides como fundamento da tutela da confiança e delimita-se o conteúdo da uberrima fides no contrato de seguro.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-12-07T04:52:31Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/252431
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001154723
url http://hdl.handle.net/10183/252431
identifier_str_mv 001154723
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/252431/2/001154723.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/252431/1/001154723.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 1760ce743ac6d590c1e8c85be391114f
525cbb4655d2aa8ffa1c89b61c62c1ae
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv lume@ufrgs.br||lume@ufrgs.br
_version_ 1810085603444785152