Tipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Magno Flores
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/56637
Resumo: Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do que se questionará a teoria empregada como base para a redação do artigo referido e a idéia de unidade do direito contratual brasileiro.
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spelling Alves, Magno FloresFradera, Vera Maria Jacob de2012-10-19T01:36:36Z2012http://hdl.handle.net/10183/56637000861055Esta dissertação abordará alguns dos conceitos necessários para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiro após a recepção da função social do contrato na cláusula geral do art. 421 do Código Civil. Serão confrontadas as idéias de tipicidade e individualidade no contrato, a partir do que se questionará a teoria empregada como base para a redação do artigo referido e a idéia de unidade do direito contratual brasileiro.This paper aims at presenting some of the concepts necessary for a pre-comprehension regarding the contract in Brazilian law after the reception of the social function of the contract in general clause of 421 Article from the civil code. Vagueness doctrine and individuality will be confronted, from what will be questioned in the theory employed as basis for the writing of the 421 article from the civil code as well as the unity in Contract Law.application/pdfporContratosFunção socialContractSocial function of the contractVagueness doctrineIndividualityTipicidade e individualidade : conceitos para uma pré-compreensão sobre o contrato no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoPorto Alegre, BR-RS2012mestradoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000861055.pdf000861055.pdfTexto completoapplication/pdf1506863http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/56637/1/000861055.pdfc16525761046420126178e2547a9c0e9MD51TEXT000861055.pdf.txt000861055.pdf.txtExtracted Texttext/plain508293http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/56637/2/000861055.pdf.txt4736ee2f4f15f6e71bf4d105ced8ed9bMD52THUMBNAIL000861055.pdf.jpg000861055.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1031http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/56637/3/000861055.pdf.jpg0500e1d89a501fc628d10c6690337de1MD5310183/566372018-10-09 08:48:26.417oai:www.lume.ufrgs.br:10183/56637Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://lume.ufrgs.br/handle/10183/2PUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestlume@ufrgs.br||lume@ufrgs.bropendoar:18532018-10-09T11:48:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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