Princípios da Haia sobre o direito aplicável aos contratos internacionais : o recurso à soft law

• Autor(a) principal: Martinewski, Lara Dias
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236099
• topic: Contrato internacional; Direito internacional privado; Soft law; Arbitragem internacional; Hague Principles; Choice of applicable law; International contract; Soft law; Arbitration; International private law

O trabalho objetiva analisar os efeitos do mais recente instrumento de Direito Internacional Privado que visa regulamentar o Direito Aplicável aos contratos comerciais internacionais qual seja, os Princípios da Haia. Deste modo, a primeira parte está voltada a pesquisar as ferramentas de Direito Internacional aplicável aos contratos, antecedentes aos referidos Princípios. A partir disso, passa-se ao estudo da construção dos Princípios da Haia. Em seguida, é realizado o exame do teor dos referidos Princípios, em especial o âmbito de aplicação e a possibilidade de recurso a instrumentos de soft law como direito aplicável tanto por tribunais arbitrais como por tribunais estatais. E, por último, pretende-se averiguar os efeitos dos Princípios quanto a sua aplicação sob o olhar da doutrina, a qual apresenta divergências, e pela jurisprudência arbitral e estatal, através de análise de casos. O método utilizado é o dialético. Como resultados depreende-se a ampliação do âmbito da autonomia da vontade dos contratantes ao poderem recorrer a instrumentos de soft law como direito aplicável independente do meio de resolução de conflitos e a crescente utilização também pela jurisdição estatal brasileira desses recursos e reconhecimento como sendo os mais adequados à realidade do comércio internacional.