Pessoas idosas consumidoras de crédito : um estudo exploratório sobre os fatores que contribuem para o superendividamento

• Autor(a) principal: Lopes, Lissandra de Avila
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/267959
• topic: Gerontologia; Superendividamento de idosos; Credito de pessoa fisica; Direito do consumidor; Consumer; Gerontology; Over-indebtedness; Elderly; Credit; Dignity of the human person

Assim como o número de pessoas idosas tem aumentado no Brasil e no mundo, o crédito ao consumo também tem passado por grande expansão e causado o endividamento massivo de pessoas idosas. Pesquisas sobre o endividamento das pessoas idosas e casos de assédio ao consumo de crédito consignado frequentemente são lançadas com números cada vez mais alarmantes. Em 2020, foi declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Década do Envelhecimento Saudável; neste ano de 2023, comemoram-se os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. Nesse contexto, por meio dos métodos dedutivo e comparativo, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise interdisciplinar, a partir de estudos da Gerontologia, sobre a heterogeneidade das pessoas idosas e os aspectos que agravam sua vulnerabilidade como consumidora, especialmente no crédito consignado. A partir daí, na busca pela interdisciplinaridade, analisam-se os aspectos superendividamento das pessoas idosas, sua proteção jurídica e o tratamento especial conferido pela Lei do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021). Por fim, ante o reforço dos meios autocompositivos através das conciliações globais de repactuação de dívidas, passa-se à análise de casos pré-processuais que ingressaram nos CEJUSCs de Porto Alegre.