Lançamento tributário e sua revisão

• Autor(a) principal: Nadal, Victoria Werner de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252475
• topic: Lancamento tributario; Direito tributário; Tax assessment; Review; Invalidities

A presente dissertação tem por objeto o estudo da revisão do lançamento tributário, buscando extrair quais são as situações que autorizam a revisão do lançamento tributário, qual o modo como ela deve ser realizada e quais são as consequências que deste procedimento podem advir. A abordagem adota o método dedutivo e o procedimento utiliza os método teleológico e o método jurídico da interpretação sistemática. São empregadas as técnicas de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Parte-se do estudo do lançamento tributário, com a sua definição, análise das suas diferentes modalidades previstas na legislação e a investigação de dois efeitos relevantes à revisão: a irrevogabilidade e, como regra, inalterabilidade do lançamento tributário. Em seguida, adentra-se na Teoria das Nulidades, a começar pela sua abordagem no Direito Civil e no Direito Administrativo para se chegar no Direito Tributário, em que serão fixadas premissas para a aplicação da Teoria especificamente ao lançamento tributário. Com base nesses pressupostos, é investigada a revisão do lançamento tributário no ordenamento jurídico pátrio, definindo-a e apresentando suas modalidades. Chega-se na conclusão de que existem três limites os quais devem ser observados para a revisão do lançamento tributário, de ordem objetiva ou material, processual e temporal.