A EXTRAÇÃO DO OURO POR PARTE DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fiorillo, Celso Pacheco
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Culturais
Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1296
Resumo: O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira a extração do ouro realizada por empresas transnacionais poderá efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento nacional do país em proveito das necessidades nacionais. Restou claramente demonstrado, que a extração do ouro por parte das empresas transnacionais, bem ambiental fundamental para o desenvolvimento de nossa economia, está submetida não só aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna, como também aos princípios gerais da atividade econômica com destaque para os princípios da soberania e da defesa do meio ambiente (Arts.1º,IV e 170,I e VI da CF) encontrando no princípio da prevenção os mecanismos concretos destinados a dar efetividade à gestão do referido mineral em proveito de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Palavras-chave Ouro.Empresas transnacionais.Direito ambiental constitucional.
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