A EXTRAÇÃO DO OURO POR PARTE DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Culturais |
Texto Completo: | https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1296 |
Resumo: | O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira a extração do ouro realizada por empresas transnacionais poderá efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento nacional do país em proveito das necessidades nacionais. Restou claramente demonstrado, que a extração do ouro por parte das empresas transnacionais, bem ambiental fundamental para o desenvolvimento de nossa economia, está submetida não só aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna, como também aos princípios gerais da atividade econômica com destaque para os princípios da soberania e da defesa do meio ambiente (Arts.1º,IV e 170,I e VI da CF) encontrando no princípio da prevenção os mecanismos concretos destinados a dar efetividade à gestão do referido mineral em proveito de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Palavras-chave Ouro.Empresas transnacionais.Direito ambiental constitucional. |
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A EXTRAÇÃO DO OURO POR PARTE DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL BRASILEIROO objetivo deste artigo foi analisar de que maneira a extração do ouro realizada por empresas transnacionais poderá efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento nacional do país em proveito das necessidades nacionais. Restou claramente demonstrado, que a extração do ouro por parte das empresas transnacionais, bem ambiental fundamental para o desenvolvimento de nossa economia, está submetida não só aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna, como também aos princípios gerais da atividade econômica com destaque para os princípios da soberania e da defesa do meio ambiente (Arts.1º,IV e 170,I e VI da CF) encontrando no princípio da prevenção os mecanismos concretos destinados a dar efetividade à gestão do referido mineral em proveito de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável. Palavras-chave Ouro.Empresas transnacionais.Direito ambiental constitucional.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões2023-05-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/129610.31512/rdc.v18i44.1296Revista Direitos Culturais; v. 18 n. 44 (2023); 19-392177-14991980-7805reponame:Revista Direitos Culturaisinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1296/586Copyright (c) 2023 Celso Pacheco Fiorillohttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessFiorillo, Celso Pacheco 2023-05-30T14:33:48Zoai:ojs2.san.uri.br:article/1296Revistahttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/PUBhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/oaifabiocesarjunges@san.uri.br || thamicovatti@san.uri.br2177-14991980-7805opendoar:2023-05-30T14:33:48Revista Direitos Culturais - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
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