A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE SEXTORSÃO E PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

• Autor(a) principal: Toth Sydow, Spencer
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Moura Costa Spínola, Luíza
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direitos Culturais
• Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/10
• topic: Direito Penal Informático; Justiça Restaurativa; Sextorsão; Pornografia de Vingança; Violência de Gênero

Esse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de métodos de justiça restaurativa em casos de sextorsão e pornografia de vingança. Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio informáticos como ferramenta para sua concretização. A sextorsão e a pornografia de vingança são condutas que podem ser consideradas atos de violência de gênero, pois a maior parte das vítimas são mulheres. Questiona-se se nessas situações podem aplicados mecanismos de justiça restaurativa, método alternativo de resolução de conflitos que promove a realização de um acordo entre autor e vítima. Para esclarecer essa questão será utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Conclui-se que, apesar dos argumentos contrários ao uso de práticas restaurativas nesses casos, é possível a adoção de medidas que diminuam os riscos que podem ocorrer durante o processo. A justiça restaurativa é uma estratégia que promove a valorização da vítima e a minoração dos prejuízos causados pela sextorsão ou pela pornografia de vingança e pode ser útil para desestimular essas práticas.