A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE SEXTORSÃO E PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Culturais |
Texto Completo: | https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/10 |
Resumo: | Esse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de métodos de justiça restaurativa em casos de sextorsão e pornografia de vingança. Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio informáticos como ferramenta para sua concretização. A sextorsão e a pornografia de vingança são condutas que podem ser consideradas atos de violência de gênero, pois a maior parte das vítimas são mulheres. Questiona-se se nessas situações podem aplicados mecanismos de justiça restaurativa, método alternativo de resolução de conflitos que promove a realização de um acordo entre autor e vítima. Para esclarecer essa questão será utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Conclui-se que, apesar dos argumentos contrários ao uso de práticas restaurativas nesses casos, é possível a adoção de medidas que diminuam os riscos que podem ocorrer durante o processo. A justiça restaurativa é uma estratégia que promove a valorização da vítima e a minoração dos prejuízos causados pela sextorsão ou pela pornografia de vingança e pode ser útil para desestimular essas práticas. |
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A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE SEXTORSÃO E PORNOGRAFIA DE VINGANÇADireito Penal Informático; Justiça Restaurativa; Sextorsão; Pornografia de Vingança; Violência de GêneroEsse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de métodos de justiça restaurativa em casos de sextorsão e pornografia de vingança. Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio informáticos como ferramenta para sua concretização. A sextorsão e a pornografia de vingança são condutas que podem ser consideradas atos de violência de gênero, pois a maior parte das vítimas são mulheres. Questiona-se se nessas situações podem aplicados mecanismos de justiça restaurativa, método alternativo de resolução de conflitos que promove a realização de um acordo entre autor e vítima. Para esclarecer essa questão será utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Conclui-se que, apesar dos argumentos contrários ao uso de práticas restaurativas nesses casos, é possível a adoção de medidas que diminuam os riscos que podem ocorrer durante o processo. A justiça restaurativa é uma estratégia que promove a valorização da vítima e a minoração dos prejuízos causados pela sextorsão ou pela pornografia de vingança e pode ser útil para desestimular essas práticas.Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões2020-04-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1010.20912/rdc.v15i36.10Revista Direitos Culturais; v. 15 n. 36 (2020); 329-3552177-14991980-7805reponame:Revista Direitos Culturaisinstname:Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)instacron:URIporhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/10/20Copyright (c) 2020 Revista Direitos Culturaisinfo:eu-repo/semantics/openAccessToth Sydow, Spencer Moura Costa Spínola, Luíza2020-04-27T21:20:38Zoai:ojs2.san.uri.br:article/10Revistahttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/PUBhttps://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/oaifabiocesarjunges@san.uri.br || thamicovatti@san.uri.br2177-14991980-7805opendoar:2020-04-27T21:20:38Revista Direitos Culturais - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)false |
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