A persecução criminal pré-processual e o princípio da eficiência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zorzan, Santos Juliano
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/179
Resumo: Este trabalho explicita a necessidade de observação do princípio constitucional da eficiência na fase da persecução criminal pré-processual, notadamente do inquérito policial. Temos a definição de segurança pública, direito de procedência constitucional, conceituando-se o que seja a persecução criminal pré-processual, que é uma de suas faces, e, mais especificamente, o inquérito policial, meio previsto na legislação pátria. Ao final, então, é verificada a necessidade da observação de institutos de direito processual penal para atingir, juridicamente, uma maior eficiência nas atividades investigatórias, dada a carência de recursos dos órgãos policiais que implica o dever de racionalização da atividade persecutória preliminar, com a eliminação de procedimentos estéreis que não possam chegar a um resultado jurídica e socialmente útil.
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