A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NA BUSCA DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Daniela Vasconcellos
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/669
Resumo:   A Constituição Federal de 1988 garante o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado e sadio para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo identificar a contribuição dos princípios ambientais enquanto instrumento para o alcance da sustentabilidade. Para isso, foram analisados aspectos relacionados ao papel dos princípios no direito ambiental e em todo o sistema jurídico. Os resultados permitem concluir que os princípios da precaução e da prevenção possuem grande importância na consecução de um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, já que buscam a segurança do meio ambiente e priorizam as medidas preventivas em sua tutela.
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