A APLICABILIDADE DA SURRECTIO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Penna, Bernardo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1520
Resumo: A evolução do direito civil e, sobretudo, sua ‘constitucionalização’ fizeram com que alguns institutos ganhassem relevo e aplicabilidade nas relações interprivadas. Entre eles pode-se destacar a boa-fé objetiva. Mas a ampliação da aplicabilidade desses institutos podem se dar além das relações obrigacionais civis e invadir também a esfera do direito do trabalho. Um dos institutos civis capazes de fazer essa ligação é a surrectio, que começa a ser aceita pelos tribunais pátrios, inclusive de ordem trabalhista.
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