FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A BUSCA POR UMA DETERMINAÇÃO PRAGMÁTICA DE AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Gonçalves, Daniela
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Nacur Rezende, Élcio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Texto Completo: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1413
Resumo: Atualmente muito se discute acerca da função socioambiental da propriedade, cujo cumprimento representa uma condicionante ao direito de propriedade. O presente estudo apresenta um breve histórico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando sua evolução ao longo do tempo. A seguir busca analisar os requisitos legais para o cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, buscando uma determinação pragmática de aferição de cumprimento. Finalmente apresenta uma análise crítica sobre a aferição do cumprimento da função socioambiental a partir de critérios pragmáticos
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