FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Daniela Oliveira
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Rezende, Elcio Nacur
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/10597
Resumo: Atualmente muito se discute acerca da função socioambiental da propriedade, cujo cumprimento representa uma condicionante ao direito de propriedade. O presente estudo apresenta um breve histórico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando sua evolução ao longo do tempo. A seguir busca analisar os requisitos legais para o cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, buscando uma determinação pragmática de aferição de cumprimento. Finalmente apresenta uma análise crítica sobre a aferição do cumprimento da função socioambiental a partir de critérios pragmáticos.DOI: 10.12957/rfd.2015.10597
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