O sistema de patentes como um possível elemento de limitação bioética para o emprego de nanotecnologias
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9330 |
Resumo: | No cenário da Quarta Revolução Industrial, onde um turbilhão de novas tecnologias é colocado à disposição da mão humana, que agora pode muito mais, inclusive destruir-se, corre-se tanto para desenvolver, inovar, criar e interferir – na natureza –, quanto para frear, pensar, conscientizar e proteger à humanidade – dela mesma. Especificamente quanto às tecnologias em escala nanométrica, dada a grande incerteza científica daí decorrente, objetivase com o presente estudo avaliar como a Propriedade Industrial, por meio do sistema de patentes, poderá servir como um elemento de desvelamento, e, assim, de limitação do emprego dessas tecnologias, garantindo maior segurança para o meio ambiente e para a humanidade, notadamente as futuras gerações. Utilizou-se uma metodologia eminentemente bibliográfica e documental, com método de abordagem dedutivo e comparativo, com a finalidade de se analisar os diferentes argumentos relacionados ao tema da pesquisa. Tendo em conta a sistemática patentária, que pela sua natureza registral pressupõe a descrição completa do objeto cuja proteção se pretende, bem como considerando que há um incentivo econômico para a submissão a esse procedimento administrativo, possível concluir-se que a Propriedade Industrial, pelo sistema de patentes, poderá contribuir para trazer maior transparência sobre as nanotecnologias, e, assim, servir como condição de possibilidade para um melhor gerenciamento dos riscos advindos do seu emprego, como medida de segurança para todos os afetados (trabalhadores, consumidores e meio ambiente) pelo seu ciclo de vida (cadeia de produção), e, especialmente, para as futuras gerações, na medida em que o aumento da publicidade poderá diminuir o grau de incerteza científica, alinhando a atuação científica com uma visão de responsabilidade projetada para o futuro, que preconiza uma atuação precaucional. |
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Especificamente quanto às tecnologias em escala nanométrica, dada a grande incerteza científica daí decorrente, objetivase com o presente estudo avaliar como a Propriedade Industrial, por meio do sistema de patentes, poderá servir como um elemento de desvelamento, e, assim, de limitação do emprego dessas tecnologias, garantindo maior segurança para o meio ambiente e para a humanidade, notadamente as futuras gerações. Utilizou-se uma metodologia eminentemente bibliográfica e documental, com método de abordagem dedutivo e comparativo, com a finalidade de se analisar os diferentes argumentos relacionados ao tema da pesquisa. Tendo em conta a sistemática patentária, que pela sua natureza registral pressupõe a descrição completa do objeto cuja proteção se pretende, bem como considerando que há um incentivo econômico para a submissão a esse procedimento administrativo, possível concluir-se que a Propriedade Industrial, pelo sistema de patentes, poderá contribuir para trazer maior transparência sobre as nanotecnologias, e, assim, servir como condição de possibilidade para um melhor gerenciamento dos riscos advindos do seu emprego, como medida de segurança para todos os afetados (trabalhadores, consumidores e meio ambiente) pelo seu ciclo de vida (cadeia de produção), e, especialmente, para as futuras gerações, na medida em que o aumento da publicidade poderá diminuir o grau de incerteza científica, alinhando a atuação científica com uma visão de responsabilidade projetada para o futuro, que preconiza uma atuação precaucional.In the scenario of Fourth Industrial Revolution, a big quantity of new technologies is now placed at the disposal of the human hand, which can do much more, including destroy itself. At the same time that there is a run to the development, innovation, creation and interferation in nature, there is a important moviment to brake, think, conscientize, and protect humanity – from itself. Specifically regarding nanometer-scale technologies, due its great scientific uncertainty, the objective of this study is to evaluate how the Industrial Property, through the patent system, can serve as an element of unveiling, and, this way, limitanting the use of this kind of new technology and ensuring greater security for the environment and humanity, especially future generations. An eminently bibliographic and documentary methodology was used, with a deductive and comparative approach method, in order to analyze the different arguments related to the research theme. Due the registral nature of the patent system, which presupposes the complete description of the object whose protection is intended, and due the economic incentive to submit to this administrative procedure, it is possible to conclude that Industrial Property, through the patent system, can contribute to bring greater transparency on nanotechnologies, and, this way, serve as a condition of possibility for a better management of the risks from the use of these materials, as a measure of safety for all those affected (workers, consumers and the environmental) through their life cycle (production chain), and, especially, for future generations, because the increase in advertising can reduce the degree of uncertainty scientific basis, aligning scientific action with a vision of responsibility projected for the future, which presume a precautionary action.NenhumaPinto, Samuel Saliba Moreirahttp://lattes.cnpq.br/3422650930339597http://lattes.cnpq.br/8238776786204242Pinto, Gerson NevesUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoO sistema de patentes como um possível elemento de limitação bioética para o emprego de nanotecnologiasACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoPropriedade intelectualPatentesBioéticaNanotecnologiasIntellectual propertyPatentsBioethicsNanotechnologiesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9330info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALSamuel Saliba Moreira Pinto_.pdfSamuel Saliba Moreira Pinto_.pdfapplication/pdf1554519http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9330/1/Samuel+Saliba+Moreira+Pinto_.pdf5994642306169aec982693c702357bb0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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