Reportagens jornalísticas rememorativas e o possível direito ao esquecimento: premissas e interfaces jurídico-comunicacionais a partir do caso Guilherme de Pádua
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Tese |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9759 |
Resumo: | Este estudo se propõe a abordar, por meio de investigação teórica e empírica, premissas e interfaces jurídico-comunicacionais de reportagens jornalísticas rememorativas em cotejo com um possível direito ao esquecimento, a partir do caso Guilherme de Pádua. A pesquisa objetiva compreender como as práticas jornalísticas operam diante de um possível direito ao esquecimento de pessoas que cumpriram penas por crimes rememorados em matérias jornalísticas. Ademais, busca apontar pistas que permitam compreender se as referências jornalísticas a fatos criminosos pretéritos que atribuem a alguém uma imagem negativa diante da sociedade configuram prerrogativas inerentes à liberdade de expressão, informação, imprensa e do direito à memória jornalística ou apresentam caráter estigmatizante da pessoa envolvida no fato noticiado, capaz de gerar consequências jurídicas. Outrossim, o estudo recorreu a uma perspectiva discursiva a partir de contribuições pragmáticas e enunciativas quanto ao direito à manifestação e à memória a ser exercido pelas pessoas vitimadas, a partir dos crimes cometidos por alguém que tenha sido mencionado em reportagens que envolvem fatos criminosos pretéritos. Adota-se a metodologia de análise de conteúdo, que permite a averiguação das abordagens jornalísticas rememorativas selecionadas. Constata-se como resultado que narrativas jornalísticas rememorativas podem conter expressões que configuram excesso ou abuso no exercício da liberdade de expressão e de informação e, por conseguinte, com potencial para violação de um possível direito ao esquecimento da pessoa citada. Por derradeiro, conclui-se que eventuais abordagens jornalísticas rememorativas que façam referência a pessoa que tenha cometido crime devem ser pautadas em certas diretrizes jurídico-comunicacionais, a fim de garantir o adequado exercício da prática jornalística e de evitar a violação a preceitos jurídicos. |
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2021-05-11T14:32:02Z2021-05-11T14:32:02Z2021-04-09Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2021-05-11T14:32:02Z No. of bitstreams: 1 Luciano Souto Dias_.pdf: 7532322 bytes, checksum: 163398c37c1f050a146da106bf4e3797 (MD5)Made available in DSpace on 2021-05-11T14:32:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Souto Dias_.pdf: 7532322 bytes, checksum: 163398c37c1f050a146da106bf4e3797 (MD5) Previous issue date: 2021-04-09Este estudo se propõe a abordar, por meio de investigação teórica e empírica, premissas e interfaces jurídico-comunicacionais de reportagens jornalísticas rememorativas em cotejo com um possível direito ao esquecimento, a partir do caso Guilherme de Pádua. A pesquisa objetiva compreender como as práticas jornalísticas operam diante de um possível direito ao esquecimento de pessoas que cumpriram penas por crimes rememorados em matérias jornalísticas. Ademais, busca apontar pistas que permitam compreender se as referências jornalísticas a fatos criminosos pretéritos que atribuem a alguém uma imagem negativa diante da sociedade configuram prerrogativas inerentes à liberdade de expressão, informação, imprensa e do direito à memória jornalística ou apresentam caráter estigmatizante da pessoa envolvida no fato noticiado, capaz de gerar consequências jurídicas. Outrossim, o estudo recorreu a uma perspectiva discursiva a partir de contribuições pragmáticas e enunciativas quanto ao direito à manifestação e à memória a ser exercido pelas pessoas vitimadas, a partir dos crimes cometidos por alguém que tenha sido mencionado em reportagens que envolvem fatos criminosos pretéritos. Adota-se a metodologia de análise de conteúdo, que permite a averiguação das abordagens jornalísticas rememorativas selecionadas. Constata-se como resultado que narrativas jornalísticas rememorativas podem conter expressões que configuram excesso ou abuso no exercício da liberdade de expressão e de informação e, por conseguinte, com potencial para violação de um possível direito ao esquecimento da pessoa citada. Por derradeiro, conclui-se que eventuais abordagens jornalísticas rememorativas que façam referência a pessoa que tenha cometido crime devem ser pautadas em certas diretrizes jurídico-comunicacionais, a fim de garantir o adequado exercício da prática jornalística e de evitar a violação a preceitos jurídicos.This study proposes to approach, by theory and empirical research, premises and legal-communicational interfaces of commemorative journalistic reports in comparison with a possible right to be forgotten, based on Guilherme de Pádua’s case. The research aims to understand how journalistic practices operate in front of a possible right to forget people who served sentences for crimes remembered in news articles. In addition, it seeks to point out clues that make it possible to understand whether journalistic references to past criminal facts that give someone a negative image in society are inherent prerogatives to freedom of expression, information, the press and the right to journalistic memory or have a stigmatizing character to the person involved. In the reported fact, capable of generating legal consequences. Furthermore, the study resorted to a discursive perspective based on pragmatic and enunciative contributions regarding the right to manifest and to memory to be exercised by victimized people, based on the crimes committed by someone who has been mentioned in reports involving past criminal facts. The content analysis methodology is adopted, which allows the investigation of selected journalistic approaches. As a result, it appears that reminiscent journalistic narratives may contain expressions that constitute excess or abuse in the exercise of freedom of expression and information and, therefore, with the potential to violate a possible right to forget the mentioned person. Finally, it is concluded that any reminiscent journalistic approaches that make reference to a person who has committed a crime must be guided by certain legal-communicational guidelines, in order to guarantee the proper exercise of journalistic practice and to avoid violating legal precepts.NenhumaDias, Luciano Soutohttp://lattes.cnpq.br/1662396341947410http://lattes.cnpq.br/1404759638253577Bittencourt, Maria Clara AquinoUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em Ciências da ComunicaçãoUnisinosBrasilEscola da Indústria CriativaReportagens jornalísticas rememorativas e o possível direito ao esquecimento: premissas e interfaces jurídico-comunicacionais a partir do caso Guilherme de PáduaACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::ComunicaçãoReportagens rememorativasPráticas jornalísticasComunicaçãoDireito ao esquecimentoInterfaceReminiscent reportsJournalistic practicesCommunicationRight to be forgotteninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9759info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALLuciano Souto Dias_.pdfLuciano Souto Dias_.pdfapplication/pdf7532322http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9759/1/Luciano+Souto+Dias_.pdf163398c37c1f050a146da106bf4e3797MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9759/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52UNISINOS/97592021-05-11 11:32:35.404oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2021-05-11T14:32:35Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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