Direito, sociedade e representação: uma análise sistêmica acerca das audiências públicas sobre meio ambiente e a complexidade de participação social na suprema corte brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Selmar José
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Texto Completo: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7301
Resumo: A presente pesquisa centra holofote na importância da Democracia participativa brasileira e na denúncia comunicacional dos movimentos sociais por meio das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal em casos de grande interesse público e de notória repercussão geral. Do mesmo modo, destaca a importância dos movimentos sociais para a Democracia como irritação sistêmica ao poder Judiciário. Com efeito, frisa-se que o presente trabalho propõe uma análise a partir da matriz pragmático-sistêmica, evidenciando, sobretudo, a complexidade dos temas tratados e a importância de se observar quem são os experts que tiveram acesso aos procedimentos jurisdicionais na Suprema Corte brasileira. Por fim, como estudo de caso, propõe-se uma análise comparativa direcionada às audiências públicas acerca da temática meio ambiente, mais especificamente relativo aos temas que versam sobre: importação de pneus usados, queimadas de canaviais, proibição ao uso de amianto e Novo Código Florestal, ao passo que se aborda quem foram os participantes destes eventos e quais foram os principais argumentos invocados na Suprema Corte Brasileira para legitimação ou revogação do direito vigente.
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Com efeito, frisa-se que o presente trabalho propõe uma análise a partir da matriz pragmático-sistêmica, evidenciando, sobretudo, a complexidade dos temas tratados e a importância de se observar quem são os experts que tiveram acesso aos procedimentos jurisdicionais na Suprema Corte brasileira. Por fim, como estudo de caso, propõe-se uma análise comparativa direcionada às audiências públicas acerca da temática meio ambiente, mais especificamente relativo aos temas que versam sobre: importação de pneus usados, queimadas de canaviais, proibição ao uso de amianto e Novo Código Florestal, ao passo que se aborda quem foram os participantes destes eventos e quais foram os principais argumentos invocados na Suprema Corte Brasileira para legitimação ou revogação do direito vigente.The following research focuses on the importance of Brazilian participatory Democracy and on the communicative denunciation of social movements through the public hearings held in the Federal Supreme Court in cases of great public interest and of notable general repercussion. Furthermore, it highlights the importance of social movements for Democracy as a systemic irritation of the Judiciary power. It should be noted that the present work proposes an analysis based on the pragmatic-systemic matrix, evidencing, above all, the complexity of the subjects treated and the importance of observing who are the experts that have access to the legal procedures in the Brazilian Supreme Court. Finally, as a case study, a comparative analysis is proposed on the public hearings regarding Environmental Law, more specifically on the subjects related to: import of used tires, burning of sugarcane, prohibition on the use of asbestos and Brazilian New Forest Code, addressing who were the participants of these events and what forms the main arguments invoked in the Brazilian Supreme Court to legitimize or repeal the current law.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorMaia, Selmar Joséhttp://lattes.cnpq.br/4660334694235498http://lattes.cnpq.br/3283434447576859Rocha, Leonel SeveroUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUnisinosBrasilEscola de DireitoDireito, sociedade e representação: uma análise sistêmica acerca das audiências públicas sobre meio ambiente e a complexidade de participação social na suprema corte brasileiraACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoDemocracia participativaMovimentos sociaisTeoria dos SistemasSupremo Tribunal FederalAudiência PúblicaParticipative DemocracySocial movementsSystem TheoryBrazilian Federal Court of JusticePublic Hearinginfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7301info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALSelmar José Maia_.pdfSelmar José Maia_.pdfapplication/pdf1585586http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/7301/1/Selmar+Jos%C3%A9+Maia_.pdfb8f9901a8b8fe2567bed631eba0cdbafMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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