A eficiência e os efeitos da perícia prévia no processo de recuperação judicial de empresas e falências
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9693 |
Resumo: | A presente dissertação faz parte do Programa de Pós-graduação em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos — UNISINOS, na linha de pesquisa Direito dos Negócios e Globalização. Tem como tema o instituto conhecido como perícia prévia no processo de recuperação de empresas e falências. O objetivo do trabalho é analisar a contribuição ou não da perícia prévia na eficiência do processo de recuperação judicial e falências, levando-se em consideração o estudo sobre os efeitos do despacho que defere ou não a recuperação judicial sobre os credores fiduciários e fiscais. De acordo com a Lei 11.101/2005, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência. A recuperação judicial, no entanto, é um instrumento de gestão de recursos financeiros públicos e privados que deve ser vista com cautela, uma vez que o deferimento de seu processamento traz importantes consequências ao mercado desde o chamado “stay period”. A partir da preocupação com o equilíbrio entre as partes interessadas na recuperação judicial (devedor e credores), este trabalho buscará responder se uma ferramenta bastante discutida na doutrina e jurisprudência pode aumentar a eficiência e a eficácia deste instrumento: a chamada “perícia prévia”. Para tanto, explicaremos brevemente a evolução histórica da legislação falimentar, o advento da recuperação judicial e suas repercussões, centradas nos créditos fiduciários e tributários, e explicaremos do que se trata a perícia prévia, quais os argumentos a favor e contra sua utilização, além de analisar dados levantados pela associação brasileira de jurimetria acerca dos efeitos deste instituto e discutir sobre as consequências da aplicação do stay period nos créditos fiduciários e tributários. |
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2021-04-06T13:52:07Z2021-04-06T13:52:07Z2019-10-18Submitted by Tatiane Vieira da Costa (tatianec) on 2021-04-06T13:52:07Z No. of bitstreams: 1 Luiz Eduardo Trindade Leite_.pdf: 2459222 bytes, checksum: f7eadc801b88e04b1253af5ed3276e99 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-06T13:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Eduardo Trindade Leite_.pdf: 2459222 bytes, checksum: f7eadc801b88e04b1253af5ed3276e99 (MD5) Previous issue date: 2019-10-18A presente dissertação faz parte do Programa de Pós-graduação em Direito da Empresa e dos Negócios da Universidade do Vale do Rio dos Sinos — UNISINOS, na linha de pesquisa Direito dos Negócios e Globalização. Tem como tema o instituto conhecido como perícia prévia no processo de recuperação de empresas e falências. O objetivo do trabalho é analisar a contribuição ou não da perícia prévia na eficiência do processo de recuperação judicial e falências, levando-se em consideração o estudo sobre os efeitos do despacho que defere ou não a recuperação judicial sobre os credores fiduciários e fiscais. De acordo com a Lei 11.101/2005, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar que a empresa supere a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência. A recuperação judicial, no entanto, é um instrumento de gestão de recursos financeiros públicos e privados que deve ser vista com cautela, uma vez que o deferimento de seu processamento traz importantes consequências ao mercado desde o chamado “stay period”. A partir da preocupação com o equilíbrio entre as partes interessadas na recuperação judicial (devedor e credores), este trabalho buscará responder se uma ferramenta bastante discutida na doutrina e jurisprudência pode aumentar a eficiência e a eficácia deste instrumento: a chamada “perícia prévia”. Para tanto, explicaremos brevemente a evolução histórica da legislação falimentar, o advento da recuperação judicial e suas repercussões, centradas nos créditos fiduciários e tributários, e explicaremos do que se trata a perícia prévia, quais os argumentos a favor e contra sua utilização, além de analisar dados levantados pela associação brasileira de jurimetria acerca dos efeitos deste instituto e discutir sobre as consequências da aplicação do stay period nos créditos fiduciários e tributários.This dissertation is a part of the Firm and Business Law LLM of Universidade do Vale do Rio dos Sinos — UNISINOS, in the research line of Business Law and Globalization. Having as its main subject, the institute known as previous investigation in the legal reorganization and bankruptcy procedures. The goal of this research is to assess the contribution or not of previous investigation in the efficiency of the legal reorganization and bankruptcy procedures, regarding a study about the effects of the decision that provides or not the legal reorganization under fiduciary and tax creditors. According to the law 11.101/2005, the legal reorganization has as its goal to make it viable to a firm surpass an economic-financial crisis, seeking to avoid bankruptcy. Therefore, the firm maintain its production, the workers employment and the creditors interests. Legal reorganization, however, is an instrument of financial resources management which must be taken with caution, since the processing approval can bring important consequences to the market through the so-called stay period. Through this particular concern with the equilibrium between stakeholders (debtor and public and private creditors), this work aims to answer if an important tool, discussed within doctrine and jurisprudence may raise the efficacy and efficiency of this instrument: the so called “previous investigation”. Therefore, we explain briefly the historic evolution of bankruptcy law, the legal reorganization arise and its consequences, centered in fiduciary and tax credits as we will explain what is a previous investigation, which statements are pro or contrary to it as well as we will analyze the data amassed by the Brazilian association of jurimetrics about the effects of this institute as the consequences of the stay period within fiduciary and tax credits.NenhumaLeite, Luiz Eduardo Trindadehttp://lattes.cnpq.br/4454436957916777http://lattes.cnpq.br/4913000952943830Porto, Éderson GarinUniversidade do Vale do Rio dos SinosPrograma de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos NegóciosUnisinosBrasilEscola de DireitoA eficiência e os efeitos da perícia prévia no processo de recuperação judicial de empresas e falênciasACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoPerícia préviaRecuperação judicialEficiênciaCréditos fiduciários e fiscaisPrevious investigationLegal reorganizationEfficiencyFiduciary and tax creditsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9693info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALLuiz Eduardo Trindade Leite_.pdfLuiz Eduardo Trindade Leite_.pdfapplication/pdf2459222http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9693/1/Luiz+Eduardo+Trindade+Leite_.pdff7eadc801b88e04b1253af5ed3276e99MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82175http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/9693/2/license.txt320e21f23402402ac4988605e1edd177MD52UNISINOS/96932021-04-06 10:53:44.001oai:www.repositorio.jesuita.org.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestopendoar:2021-04-06T13:53:44Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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