Planos de Saúde: Entendimento jurisprudencial dominante nos Tribunais estaduais brasileiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira da Motta, Marcia
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Vieira da Motta Piacsek, Monica
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Saúde, Ética & Justiça (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/sej/article/view/163323
Resumo: Este trabalho teve como objetivo realizar o levantamento das súmulas editadas pelos Tribunais brasileiros na área da saúde por meio de pesquisa nos sítios institucionais de todos os Tribunais das unidades federais e Distrito Federal. Foram encontradas cinquenta e sete súmulas sobre a matéria, distribuídas entre os Tribunais da Bahia (1), do Piauí (1), do Rio Grande do Sul (1), do Ceará (2), de Goiás (3), do Rio Grande do Norte (3), do Pará (4), de Pernambuco (12), do Rio de Janeiro (15), e de São Paulo (15). Versavam sobre vinte e quatro temas diferentes na área da saúde, sendo que os enunciados sobre o mesmo mérito em estados diferentes mantiveram a mesma inteligência, exceto as súmulas sobre a aplicação da normativa relativa aos ajustes econômicos dos planos de saúde: se Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor ou a Lei n. 9.656 de 1998.
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