O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delduque, Maria Célia
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Montagner, Miguel, Alves, Sandra Mara Campos, Montagner, Maria Inêz, Mascarenhas, Gisela
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Saúde e Sociedade (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/202818
Resumo: Neste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019. Trata-se de pesquisa documental, retrospectiva com análise qualitativa das peças processuais dos processos judiciais tramitados nas varas cíveis do TJDFT e estatística descritiva. Foram levantadas as variáveis: especialidade médica da ocorrência, tipo de dano causado, vínculo do médico, se público ou privado, tipo de pedido do autor(a), decisão judicial e valor da indenização, dentre outros. O número de ações sobre erro médico está em crescimento no tribunal estudado e há uma tendência dos juízes em condenar com valores mais altos os médicos de instituições públicas. Mais da metade dos processos analisados tiveram a decisão judicial final desfavorável ao autor da demanda e mesmo os procedentes tiveram redução de aproximadamente 30% no valor da indenização pedida. Os pedidos de indenização por dano moral e dano material são de maior frequência. Os processos julgados ao longo dos últimos 17 anos pelo TJDFT em matéria de erro médico tiveram crescimento exponencial, caracterizando-se como uma nova forma de judicializar a saúde.
id USP-6_8ba425dfc1447de0eb59a2757e59bf81
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/202818
network_acronym_str USP-6
network_name_str Saúde e Sociedade (Online)
repository_id_str
spelling O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileiraMedical error in the courts: analysis of the Brazilian capital’s Court of Justice decisionsMedical errorRight to healthHealth’s judicializationErro médicoDireito à saúdeJudicialização da saúdeNeste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019. Trata-se de pesquisa documental, retrospectiva com análise qualitativa das peças processuais dos processos judiciais tramitados nas varas cíveis do TJDFT e estatística descritiva. Foram levantadas as variáveis: especialidade médica da ocorrência, tipo de dano causado, vínculo do médico, se público ou privado, tipo de pedido do autor(a), decisão judicial e valor da indenização, dentre outros. O número de ações sobre erro médico está em crescimento no tribunal estudado e há uma tendência dos juízes em condenar com valores mais altos os médicos de instituições públicas. Mais da metade dos processos analisados tiveram a decisão judicial final desfavorável ao autor da demanda e mesmo os procedentes tiveram redução de aproximadamente 30% no valor da indenização pedida. Os pedidos de indenização por dano moral e dano material são de maior frequência. Os processos julgados ao longo dos últimos 17 anos pelo TJDFT em matéria de erro médico tiveram crescimento exponencial, caracterizando-se como uma nova forma de judicializar a saúde.This study investigated the medical errors and their response by the Judiciary, within the scope of Brazil’s Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT), from 2002 to 2019. A documentary, qualitative, retrospective research was conducted using procedural documents contained in the lawsuits submitted to the TJDFT civil courts, analyzing the following variables: medical specialty involved, type of damage caused, public or private physician, type of claim (by the plaintiff), court decision and indemnity value, among others. Data were obtained from the court’s website, which provides full case files, and analyzed by descriptive statistics. The studied court showed a growing trend in the number of lawsuits regarding medical error, with judges sentencing physicians from public institutions with higher values. Most cases analyzed had a final unfavorable decision for the plaintiff, and even those that were successful had a reduction of approximately 30% in the amount of compensation requested. Claims for moral and material damages are the most common. TJDFT lawsuits judged over the last 17 years on medical error have grown exponentially, characterizing it as a new way to judicialize health.Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública2022-09-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/20281810.1590/S0104-12902022220144enSaúde e Sociedade; v. 31 n. 3 (2022); e220144enSaúde e Sociedade; Vol. 31 No. 3 (2022); e220144enSaúde e Sociedade; Vol. 31 Núm. 3 (2022); e220144en1984-04700104-1290reponame:Saúde e Sociedade (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPenghttps://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/202818/186912Copyright (c) 2022 Saúde e Sociedadehttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessDelduque, Maria CéliaMontagner, MiguelAlves, Sandra Mara CamposMontagner, Maria InêzMascarenhas, GiselaDelduque, Maria CéliaMontagner, MiguelAlves, Sandra Mara CamposMontagner, Maria InêzMascarenhas, GiselaDelduque, Maria CéliaMontagner, MiguelAlves, Sandra Mara CamposMontagner, Maria InêzMascarenhas, Gisela2022-11-03T13:09:57Zoai:revistas.usp.br:article/202818Revistahttp://www.scielo.br/sausocPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpsaudesoc@usp.br||lena@usp.br1984-04700104-1290opendoar:2022-11-03T13:09:57Saúde e Sociedade (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
Medical error in the courts: analysis of the Brazilian capital’s Court of Justice decisions
title O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
spellingShingle O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
Delduque, Maria Célia
Medical error
Right to health
Health’s judicialization
Erro médico
Direito à saúde
Judicialização da saúde
title_short O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
title_full O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
title_fullStr O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
title_full_unstemmed O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
title_sort O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
author Delduque, Maria Célia
author_facet Delduque, Maria Célia
Montagner, Miguel
Alves, Sandra Mara Campos
Montagner, Maria Inêz
Mascarenhas, Gisela
author_role author
author2 Montagner, Miguel
Alves, Sandra Mara Campos
Montagner, Maria Inêz
Mascarenhas, Gisela
author2_role author
author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Delduque, Maria Célia
Montagner, Miguel
Alves, Sandra Mara Campos
Montagner, Maria Inêz
Mascarenhas, Gisela
Delduque, Maria Célia
Montagner, Miguel
Alves, Sandra Mara Campos
Montagner, Maria Inêz
Mascarenhas, Gisela
Delduque, Maria Célia
Montagner, Miguel
Alves, Sandra Mara Campos
Montagner, Maria Inêz
Mascarenhas, Gisela
dc.subject.por.fl_str_mv Medical error
Right to health
Health’s judicialization
Erro médico
Direito à saúde
Judicialização da saúde
topic Medical error
Right to health
Health’s judicialization
Erro médico
Direito à saúde
Judicialização da saúde
description Neste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019. Trata-se de pesquisa documental, retrospectiva com análise qualitativa das peças processuais dos processos judiciais tramitados nas varas cíveis do TJDFT e estatística descritiva. Foram levantadas as variáveis: especialidade médica da ocorrência, tipo de dano causado, vínculo do médico, se público ou privado, tipo de pedido do autor(a), decisão judicial e valor da indenização, dentre outros. O número de ações sobre erro médico está em crescimento no tribunal estudado e há uma tendência dos juízes em condenar com valores mais altos os médicos de instituições públicas. Mais da metade dos processos analisados tiveram a decisão judicial final desfavorável ao autor da demanda e mesmo os procedentes tiveram redução de aproximadamente 30% no valor da indenização pedida. Os pedidos de indenização por dano moral e dano material são de maior frequência. Os processos julgados ao longo dos últimos 17 anos pelo TJDFT em matéria de erro médico tiveram crescimento exponencial, caracterizando-se como uma nova forma de judicializar a saúde.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-09-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/202818
10.1590/S0104-12902022220144en
url https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/202818
identifier_str_mv 10.1590/S0104-12902022220144en
dc.language.iso.fl_str_mv eng
language eng
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/202818/186912
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2022 Saúde e Sociedade
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2022 Saúde e Sociedade
http://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
dc.source.none.fl_str_mv Saúde e Sociedade; v. 31 n. 3 (2022); e220144en
Saúde e Sociedade; Vol. 31 No. 3 (2022); e220144en
Saúde e Sociedade; Vol. 31 Núm. 3 (2022); e220144en
1984-0470
0104-1290
reponame:Saúde e Sociedade (Online)
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Saúde e Sociedade (Online)
collection Saúde e Sociedade (Online)
repository.name.fl_str_mv Saúde e Sociedade (Online) - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv saudesoc@usp.br||lena@usp.br
_version_ 1800237465552814080