Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Bruna Pimentel
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Rodrigues, Georgete Medleg
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: InCID
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/153587
Resumo: Considerando as discussões atuais sobre as formas de constituição, organização e preservação de acervos privados de presidentes da República, este artigo tem como propósito sistematizar os aspectos teóricos e legais relacionados a esses arquivos, de modo a recuperar os estudos sobre a temática, procedendo-se, para tanto, ao método de revisão de literatura. Observa-se que desde a década de 1980 o Brasil tem adotado medidas que viabilizem a guarda dos acervos privados presidenciais, o que ocasionou, dentre outras providências, a promulgação da Lei 8.394/91 e seu respectivo Decreto de regulamentação. Conclui-se que a legislação em vigor possui lacunas a respeito da composição e conservação desses acervos. O Estado brasileiro, por sua vez, carece de políticas mais efetivas relacionadas às formas de consulta e acesso aos acervos privados de presidentes da república, tendo em vista, inclusive, os conflitos entre os interesses individuais e coletivos.
id USP-15_4662dc52afd5c63559672656a00e0e87
oai_identifier_str oai:revistas.usp.br:article/153587
network_acronym_str USP-15
network_name_str InCID
repository_id_str
spelling Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse públicoThe private archives of presidents of the Republic: between the notions of private property and of public interestPrivate archivesPresidential private archivesArchival legislationAcervos privadosAcervos privados de presidentesLegislação ArquivisticaConsiderando as discussões atuais sobre as formas de constituição, organização e preservação de acervos privados de presidentes da República, este artigo tem como propósito sistematizar os aspectos teóricos e legais relacionados a esses arquivos, de modo a recuperar os estudos sobre a temática, procedendo-se, para tanto, ao método de revisão de literatura. Observa-se que desde a década de 1980 o Brasil tem adotado medidas que viabilizem a guarda dos acervos privados presidenciais, o que ocasionou, dentre outras providências, a promulgação da Lei 8.394/91 e seu respectivo Decreto de regulamentação. Conclui-se que a legislação em vigor possui lacunas a respeito da composição e conservação desses acervos. O Estado brasileiro, por sua vez, carece de políticas mais efetivas relacionadas às formas de consulta e acesso aos acervos privados de presidentes da república, tendo em vista, inclusive, os conflitos entre os interesses individuais e coletivos.Considering the current discussions on the forms of constitution, organization and preservation of private archivs of presidents of Brazil, this article aims to systematize the theoretical and legal aspects related to these archives, in order to recover the studies on the subject, proceeding for this purpose, to the method of literature review. Thus, it has been observed that since the 1980s, the country has adopted measures that enable the custody of presidential collections, which prompted, among other measures, the promulgation of Law 8.394/91 and its respective Decree of regulation. It’s concluded that the legislation in force has gaps regarding the composition and conservation of these collections. The Brazilian State, on the other hand, lacks more effective policies related to access to the private collections of presidents of the republic, even in view of the conflicts between individual and collective interests.Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto2019-05-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/incid/article/view/15358710.11606/issn.2178-2075.v10i1p64-80InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação; v. 10 n. 1 (2019); 64-802178-2075reponame:InCIDinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/incid/article/view/153587/153397Copyright (c) 2019 InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessLopes, Bruna PimentelRodrigues, Georgete Medleg2020-05-07T21:34:35ZRevistahttp://revistas.ffclrp.usp.br/incidPUB
dc.title.none.fl_str_mv Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse público
The private archives of presidents of the Republic: between the notions of private property and of public interest
title Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse público
spellingShingle Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse público
Lopes, Bruna Pimentel
Private archives
Presidential private archives
Archival legislation
Acervos privados
Acervos privados de presidentes
Legislação Arquivistica
title_short Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse público
title_full Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse público
title_fullStr Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse público
title_full_unstemmed Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse público
title_sort Os acervos privados de presidentes da República no Brasil: entre as noções de propriedade privada e de interesse público
author Lopes, Bruna Pimentel
author_facet Lopes, Bruna Pimentel
Rodrigues, Georgete Medleg
author_role author
author2 Rodrigues, Georgete Medleg
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Bruna Pimentel
Rodrigues, Georgete Medleg
dc.subject.por.fl_str_mv Private archives
Presidential private archives
Archival legislation
Acervos privados
Acervos privados de presidentes
Legislação Arquivistica
topic Private archives
Presidential private archives
Archival legislation
Acervos privados
Acervos privados de presidentes
Legislação Arquivistica
description Considerando as discussões atuais sobre as formas de constituição, organização e preservação de acervos privados de presidentes da República, este artigo tem como propósito sistematizar os aspectos teóricos e legais relacionados a esses arquivos, de modo a recuperar os estudos sobre a temática, procedendo-se, para tanto, ao método de revisão de literatura. Observa-se que desde a década de 1980 o Brasil tem adotado medidas que viabilizem a guarda dos acervos privados presidenciais, o que ocasionou, dentre outras providências, a promulgação da Lei 8.394/91 e seu respectivo Decreto de regulamentação. Conclui-se que a legislação em vigor possui lacunas a respeito da composição e conservação desses acervos. O Estado brasileiro, por sua vez, carece de políticas mais efetivas relacionadas às formas de consulta e acesso aos acervos privados de presidentes da república, tendo em vista, inclusive, os conflitos entre os interesses individuais e coletivos.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-05-22
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/153587
10.11606/issn.2178-2075.v10i1p64-80
url https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/153587
identifier_str_mv 10.11606/issn.2178-2075.v10i1p64-80
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/153587/153397
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2019 InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2019 InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto
publisher.none.fl_str_mv Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto
dc.source.none.fl_str_mv InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação; v. 10 n. 1 (2019); 64-80
2178-2075
reponame:InCID
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str InCID
collection InCID
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1787713839491448832

Registros relacionados