Classification and access to information in Mozambique
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | InCID |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/156709 |
Resumo: | Este artigo, de natureza qualitativa em sua abordagem, tem como objetivo analisar a situação arquivística em Moçambique, a partir do cruzamento da prática arquivística exercida nas instituições da administração pública – ênfase na classificação arquivística – com a classificação das informações referida no âmbito da legislação sobre o direito à informação, com destaque para a Lei do Direito à Informação e demais instrumentos legais com ela conjugados, contrapondo o sigilo em relação ao acesso à informação. Buscou-se um referencial teórico, cujo desenvolvimento baseou-se no conceito de gestão de documentos para extrair a ideia de organização de documentos, numa articulação com a matriz histórica do acesso à informação que relativiza o sigilo. Constatou-se o desenquadramento da prática arquivística em curso nas instituições da administração pública, em decorrência da falta de integração da dimensão profissional da arquivística nas diversas atividades e do sigilo impregnado na legislação sobre o direito à informação ou a ela relacionada. Conclui-se que somente a introdução de medidas de redução ou superação do caráter absoluto do sigilo em relação ao acesso à informação e de profissionalização e regulamentação da área dos arquivos em Moçambique poderá ultrapassar o problema. |
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Classification and access to information in MozambiqueA classificação e o acesso à informação em MoçambiqueMoçambiqueClassificação arquivísticaDireito à informaçãoEste artigo, de natureza qualitativa em sua abordagem, tem como objetivo analisar a situação arquivística em Moçambique, a partir do cruzamento da prática arquivística exercida nas instituições da administração pública – ênfase na classificação arquivística – com a classificação das informações referida no âmbito da legislação sobre o direito à informação, com destaque para a Lei do Direito à Informação e demais instrumentos legais com ela conjugados, contrapondo o sigilo em relação ao acesso à informação. Buscou-se um referencial teórico, cujo desenvolvimento baseou-se no conceito de gestão de documentos para extrair a ideia de organização de documentos, numa articulação com a matriz histórica do acesso à informação que relativiza o sigilo. Constatou-se o desenquadramento da prática arquivística em curso nas instituições da administração pública, em decorrência da falta de integração da dimensão profissional da arquivística nas diversas atividades e do sigilo impregnado na legislação sobre o direito à informação ou a ela relacionada. Conclui-se que somente a introdução de medidas de redução ou superação do caráter absoluto do sigilo em relação ao acesso à informação e de profissionalização e regulamentação da área dos arquivos em Moçambique poderá ultrapassar o problema.This article, of a qualitative nature in its approach, aims to analyse the archival situation in Mozambique, based on the crossing of the archival practice exercised in the public administration institutions – emphasis on archival classification – with the classification of the information referred to in the scope of the legislation on the right to information, with emphasis on the Right to Information Law and other legal instruments combined with it, opposing secrecy in relation to access to information. A theoretical reference was sought, the development of which was based on the concept of Records management to extract the idea of document organisation, in articulation with the historical matrix of access to information that relativises secrecy. It was noted that the archival practice in progress in public administration institutions is not in line with the professional dimension of archival science in the various activities and the secrecy impregnated in the legislation concerning the right to information or other related to it. It is concluded that only the introduction of measures to reduce or overcome the absolute nature of secrecy in relation to access to information and the professionalisation and regulation of the area of archives in Mozambique can overcome the problem.Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto2020-12-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/incid/article/view/15670910.11606/issn.2178-2075.v11i2p4-22InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação; v. 11 n. 2 (2020); 4-222178-2075reponame:InCIDinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/incid/article/view/156709/167486Copyright (c) 2020 InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessMacie, Gildo CarlosCabsela, Cecília PreciosaNharreluga, Rafael Simone2020-12-29T07:02:28ZRevistahttp://revistas.ffclrp.usp.br/incidPUB |
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Este artigo, de natureza qualitativa em sua abordagem, tem como objetivo analisar a situação arquivística em Moçambique, a partir do cruzamento da prática arquivística exercida nas instituições da administração pública – ênfase na classificação arquivística – com a classificação das informações referida no âmbito da legislação sobre o direito à informação, com destaque para a Lei do Direito à Informação e demais instrumentos legais com ela conjugados, contrapondo o sigilo em relação ao acesso à informação. Buscou-se um referencial teórico, cujo desenvolvimento baseou-se no conceito de gestão de documentos para extrair a ideia de organização de documentos, numa articulação com a matriz histórica do acesso à informação que relativiza o sigilo. Constatou-se o desenquadramento da prática arquivística em curso nas instituições da administração pública, em decorrência da falta de integração da dimensão profissional da arquivística nas diversas atividades e do sigilo impregnado na legislação sobre o direito à informação ou a ela relacionada. Conclui-se que somente a introdução de medidas de redução ou superação do caráter absoluto do sigilo em relação ao acesso à informação e de profissionalização e regulamentação da área dos arquivos em Moçambique poderá ultrapassar o problema. |
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