Between public and private: health in Brazil today

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Augusto, Maria Helena Oliva
Data de Publicação: 1999
Outros Autores: Costa, Olavo Viana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Tempo Social (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/12313
Resumo: O artigo analisa a política governamental de saúde, no período 1995-1998, focalizando as principais decisões relativas à organização e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). São apontadas e discutidas, entre outras decisões do governo federal no setor saúde: a regulamentação dos critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios, com a conseqüente definição de modalidades de gestão local do sistema de saúde; a estratégia de reorganização da atenção básica à saúde, via incentivos especiais ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e ao Programa de Saúde da Família (PSF); a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte específica de recursos para ações de saúde; e a regulamentação dos seguros e planos privados de assistência à saúde.
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