Between public and private: health in Brazil today
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Data de Publicação: | 1999 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Tempo Social (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/12313 |
Resumo: | O artigo analisa a política governamental de saúde, no período 1995-1998, focalizando as principais decisões relativas à organização e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). São apontadas e discutidas, entre outras decisões do governo federal no setor saúde: a regulamentação dos critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios, com a conseqüente definição de modalidades de gestão local do sistema de saúde; a estratégia de reorganização da atenção básica à saúde, via incentivos especiais ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e ao Programa de Saúde da Família (PSF); a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte específica de recursos para ações de saúde; e a regulamentação dos seguros e planos privados de assistência à saúde. |
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Between public and private: health in Brazil today Entre o público e o privado: a saúde hoje no Brasil government policyhealth policyhealth servicespolíticas governamentaispolítica de saúdeserviços de saúdeO artigo analisa a política governamental de saúde, no período 1995-1998, focalizando as principais decisões relativas à organização e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). São apontadas e discutidas, entre outras decisões do governo federal no setor saúde: a regulamentação dos critérios de transferência de recursos federais para estados e municípios, com a conseqüente definição de modalidades de gestão local do sistema de saúde; a estratégia de reorganização da atenção básica à saúde, via incentivos especiais ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e ao Programa de Saúde da Família (PSF); a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte específica de recursos para ações de saúde; e a regulamentação dos seguros e planos privados de assistência à saúde. The article analyses the Government Health Policy, in the 1995-1998 period, focusing the main decisions related to the SUS (Single Health System) organization and financing. It points out and discusses some among several federal government decisions: the regulation of the federal resources transference criteria to states and municipalities and the resulting definition of the different kinds of local health system administration; the basic health care reorganization strategy via special incentives to the PACS (Health Community Agents Program) and to the PSF (Family Health Program); the establishment of the CPMF (Temporary Contribution on Financial Transactions) as an specific source of health services; the regulation of private health care plans and insurance. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas1999-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/ts/article/view/1231310.1590/S0103-20701999000200011Tempo Social; Vol. 11 No. 2 (1999); 199-217Tempo Social; v. 11 n. 2 (1999); 199-217Tempo Social; Vol. 11 Núm. 2 (1999); 199-2171809-45540103-2070reponame:Tempo Social (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/ts/article/view/12313/14090Copyright (c) 2015 Tempo Socialhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessAugusto, Maria Helena OlivaCosta, Olavo Viana2023-06-27T13:56:54Zoai:revistas.usp.br:article/12313Revistahttps://www.revistas.usp.br/ts/indexPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phptemposoc@edu.usp.br1809-45540103-2070opendoar:2023-06-27T13:56:54Tempo Social (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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