Reforma da justiça: estudo de caso
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Tempo Social (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/ts/article/view/12551 |
Resumo: | Uma etnografia dos serviços de justiça nos Centros de Integração da Cidadania permitiu analisar rituais informais e formais de resolução de conflitos praticados por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, no âmbito de um programa de integração de serviços. A análise permitiu uma sociologia política da gestão estatal dos conflitos, caracterizada como campo fragmentado e plural em que lógicas de resolução de conflitos e agências disputam o significado da expansão do direito e da justiça à população pobre. A pluralidade de lógicas de resolução de conflitos, de um lado, dá liberdade de opção das partes na defesa de seus interesses, de outro, reproduz desigualdades entre as partes e os operadores jurídicos, minando a eficácia do direito estatal. Rituais do campo jurídico contribuem ainda para hierarquizar corpos circunscritos e corpos vulneráveis. |
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Reforma da justiça: estudo de caso Law reform: case study Law ReformInformal LawCitizenship Integration CentersState Management of ConflictsLegal PluralismReforma da JustiçaJustiça informalCentros de Integração da CidadaniaGestão estatal de conflitosPluralismo jurídicoUma etnografia dos serviços de justiça nos Centros de Integração da Cidadania permitiu analisar rituais informais e formais de resolução de conflitos praticados por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, no âmbito de um programa de integração de serviços. A análise permitiu uma sociologia política da gestão estatal dos conflitos, caracterizada como campo fragmentado e plural em que lógicas de resolução de conflitos e agências disputam o significado da expansão do direito e da justiça à população pobre. A pluralidade de lógicas de resolução de conflitos, de um lado, dá liberdade de opção das partes na defesa de seus interesses, de outro, reproduz desigualdades entre as partes e os operadores jurídicos, minando a eficácia do direito estatal. Rituais do campo jurídico contribuem ainda para hierarquizar corpos circunscritos e corpos vulneráveis. An ethnography of the legal services provided in São Paulo's Citizenship Integration Centers allowed me to analyze the informal and formal rituals of conflict resolution practiced by the São Paulo State Police, the Public Prosecutor's Office and the Judiciary in the context of a service integration program. The analysis afforded a political sociology of the state management of conflicts, which emerged as a fragmented and plural field in which logics of conflict resolution and agencies dispute the meaning of extending rights and justice to Brazil's low income population. The plurality of logics aimed at conflict resolution allow, on one hand, a freedom of choice for the public involved in defense of their interests; on the other hand, it reproduces inequalities between public users and legal agents, undermining the effectiveness of state law. Rituals from the legal field also contribute to hierarchizing circumscribed bodies and vulnerable bodies. Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas2007-11-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/ts/article/view/1255110.1590/S0103-20702007000200006Tempo Social; Vol. 19 No. 2 (2007); 157-177Tempo Social; v. 19 n. 2 (2007); 157-177Tempo Social; Vol. 19 Núm. 2 (2007); 157-1771809-45540103-2070reponame:Tempo Social (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/ts/article/view/12551/14328Copyright (c) 2015 Tempo Socialhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSinhoretto, Jacqueline2023-05-31T14:49:18Zoai:revistas.usp.br:article/12551Revistahttps://www.revistas.usp.br/ts/indexPUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phptemposoc@edu.usp.br1809-45540103-2070opendoar:2023-05-31T14:49:18Tempo Social (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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Uma etnografia dos serviços de justiça nos Centros de Integração da Cidadania permitiu analisar rituais informais e formais de resolução de conflitos praticados por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, no âmbito de um programa de integração de serviços. A análise permitiu uma sociologia política da gestão estatal dos conflitos, caracterizada como campo fragmentado e plural em que lógicas de resolução de conflitos e agências disputam o significado da expansão do direito e da justiça à população pobre. A pluralidade de lógicas de resolução de conflitos, de um lado, dá liberdade de opção das partes na defesa de seus interesses, de outro, reproduz desigualdades entre as partes e os operadores jurídicos, minando a eficácia do direito estatal. Rituais do campo jurídico contribuem ainda para hierarquizar corpos circunscritos e corpos vulneráveis. |
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