A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Sanitário (Online) |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/164205 |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à colonização e aos marcos de subdesenvolvimento, bem como pela existência de dados específicos consolidados nesses países. Dessa forma, por meio de uma revisão da literatura sobre o tema e da análise de dados nas bases governamentais de ambos os países, pontuaram-se as principais diferenças no tratamento dado à saúde e os efeitos que o controle judicial das políticas públicas tem sobre a organização política e administrativa dessas sociedades. Como conclusão, verificou-se que tanto Brasil como Colômbia padecem de uma gestão de saúde que permita incluir esse direito fundamental no projeto de desenvolvimento socioeconômico das agendas governamentais. |
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A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e ColômbiaThe judicialization of the right to health in a comparative perspective: Brazil and ColombiaHealth JudicializationHealth System in BrazilHealth System in ColombiaJudicialização da SaúdeSistema de Saúde BrasilSistema de Saúde Colômbia O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justifica-se pela proximidade histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à colonização e aos marcos de subdesenvolvimento, bem como pela existência de dados específicos consolidados nesses países. Dessa forma, por meio de uma revisão da literatura sobre o tema e da análise de dados nas bases governamentais de ambos os países, pontuaram-se as principais diferenças no tratamento dado à saúde e os efeitos que o controle judicial das políticas públicas tem sobre a organização política e administrativa dessas sociedades. Como conclusão, verificou-se que tanto Brasil como Colômbia padecem de uma gestão de saúde que permita incluir esse direito fundamental no projeto de desenvolvimento socioeconômico das agendas governamentais.This article aims to study the judicialization of health in Brazil and Colombia, from a comparative perspective. The comparative analysis is justified by the historical, political and social affinities existing between these two countries, mainly in relation to colonization and underdevelopment, and for there are consolidated data in both countries, specifically. In this way, through the review of literature on the theme and the analysis of government databases of both countries, the main differences in the management of health care were pointed out, as well as the effects that judicial control over public policies exert on the political and administrative organization of these societies. In the conclusion, it was established that both countries lack the management of health that would enable the inclusion of this fundamental right in the socio-economic development projects of these governments agendas.Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário2019-11-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPeer-reviewed articleapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/16420510.11606/issn.2316-9044.v20i1p63-85Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 63-85Journal of Health Law; Vol. 20 No. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 63-85Revista de Direito Sanitário; Vol. 20 Núm. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 63-852316-9044reponame:Revista de Direito Sanitário (Online)instname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPporhttps://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/164205/157583Copyright (c) 2019 Revista de Direito Sanitárioinfo:eu-repo/semantics/openAccessNakamura, Fernanda de CastroCaobianco, Nathália Melazi2023-08-13T17:47:21Zoai:revistas.usp.br:article/164205Revistahttps://www.revistas.usp.br/rdisanPUBhttp://www.revistas.usp.br/rdisan/oaisdallari@usp.br||revdisan@usp.br2316-90441516-4179opendoar:2023-08-13T17:47:21Revista de Direito Sanitário (Online) - Universidade de São Paulo (USP)false |
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