Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fucci, Paulo Ruggiero
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-013139/
Resumo: Este trabalho insere-se no desafio teórico de conferir valor empírico a uma análise pela teoria dos sistemas sociais de Luhmann. Sob a hipótese de que o sistema parcial de adjudicação do direito concorrencial no respeitante a atos de concentração bancários é disfuncional, desenvolve-se um método comparativo que busca estabelecer relações entre os diferentes sistemas em jogo na decisão antitruste para então refletir sobre os critérios de análise à disposição e os efetivamente utilizados pelas autoridades antitruste no efetivo exercício de sua competência, um complicador sendo o novo desenho de competências entre o CADE e o Banco Central. Ao final, são analisados casos específicos de adjudicação de atos de concentração bancários pelo CADE
id USP_013cff3a064031c4ea5f637178441746
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-06052021-013139
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentraçãoCompetition in the National Financial System: A critical study on CADE\'s competence in mergersBanco Central -- BrasilBrazilian Central BankCADECompetitionConcorrênciaConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)Sistema financeiro -- BrasilEste trabalho insere-se no desafio teórico de conferir valor empírico a uma análise pela teoria dos sistemas sociais de Luhmann. Sob a hipótese de que o sistema parcial de adjudicação do direito concorrencial no respeitante a atos de concentração bancários é disfuncional, desenvolve-se um método comparativo que busca estabelecer relações entre os diferentes sistemas em jogo na decisão antitruste para então refletir sobre os critérios de análise à disposição e os efetivamente utilizados pelas autoridades antitruste no efetivo exercício de sua competência, um complicador sendo o novo desenho de competências entre o CADE e o Banco Central. Ao final, são analisados casos específicos de adjudicação de atos de concentração bancários pelo CADEThis work manages a theoretical challenge to give empirical value to na analysis based on Luhmann\'s theory of social systems. Under the assumption that the partial system of antitrust law application concerning bank mergers is dysfunctional. A comparative method is developed in order to try to stablish relationships between the several systems at stake in the antitrust decision so that one can reflect upon criteria of analysis under disposal and the criteria that are effectively utilized by antitrust authorities in their legal competence, a complicator being the new design of legal competences between Brazilian\'s Antitrust Agency and the Brazilian Central Bank. At the end, specific cases of bank mergers are analysedBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSalomão Filho, CalixtoFucci, Paulo Ruggiero2020-04-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-013139/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-05-06T12:59:15Zoai:teses.usp.br:tde-06052021-013139Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-05-06T12:59:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração
Competition in the National Financial System: A critical study on CADE\'s competence in mergers
title Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração
spellingShingle Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração
Fucci, Paulo Ruggiero
Banco Central -- Brasil
Brazilian Central Bank
CADE
Competition
Concorrência
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Sistema financeiro -- Brasil
title_short Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração
title_full Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração
title_fullStr Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração
title_full_unstemmed Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração
title_sort Concorrência no sistema financeiro nacional : um estudo crítico sobre a competência do CADE em atos de concentração
author Fucci, Paulo Ruggiero
author_facet Fucci, Paulo Ruggiero
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Salomão Filho, Calixto
dc.contributor.author.fl_str_mv Fucci, Paulo Ruggiero
dc.subject.por.fl_str_mv Banco Central -- Brasil
Brazilian Central Bank
CADE
Competition
Concorrência
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Sistema financeiro -- Brasil
topic Banco Central -- Brasil
Brazilian Central Bank
CADE
Competition
Concorrência
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Sistema financeiro -- Brasil
description Este trabalho insere-se no desafio teórico de conferir valor empírico a uma análise pela teoria dos sistemas sociais de Luhmann. Sob a hipótese de que o sistema parcial de adjudicação do direito concorrencial no respeitante a atos de concentração bancários é disfuncional, desenvolve-se um método comparativo que busca estabelecer relações entre os diferentes sistemas em jogo na decisão antitruste para então refletir sobre os critérios de análise à disposição e os efetivamente utilizados pelas autoridades antitruste no efetivo exercício de sua competência, um complicador sendo o novo desenho de competências entre o CADE e o Banco Central. Ao final, são analisados casos específicos de adjudicação de atos de concentração bancários pelo CADE
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-04-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-013139/
url https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-06052021-013139/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1809090443387863040

Registros relacionados