Cooperação e dialética processual: o contraditório no tratamento da litigiosidade repetitiva

• Autor(a) principal: Monteiro Neto, João Pereira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13072022-095417/
• topic: Assumption of jurisdiction incident; Civil Procedural Law; Contraditório -- Brasil; Direito Processual Civil -- Brasil; Direito Sumular -- Brasil; General repercussion, Repeated claim resolution incident; Principle of contradictory; Procedimento (Processo Civil) -- Brasil; Procedural cooperation, Procedural dialectic; Recurso especial -- Brasil; Recurso extraordinário -- Brasil; Repeated appeals; Repeated litigation; Súmula vinculante -- Brasil

O presente estudo propõe um exame crítico dos instrumentos processuais de tratamento da litigiosidade repetitiva, sob a perspectiva contemporânea do contraditório, cujo arcabouço garantístico é delineado por sua dimensão dialética e pelos pressupostos fundamentais da comunicação e da participação. O objetivo geral da pesquisa visa a responder à questão componente da hipótese central de trabalho, que consiste na investigação da existência de déficits de contraditório nos instrumentos processuais de tratamento da litigiosidade repetitiva, tanto na estruturação normativa (legal e infralegal) quanto na interpretação dos respectivos institutos, à luz das bases conceituais e epistemológicas apresentadas. Os objetivos específicos visam a elucidar a perspectiva geral da dialética e sua acomodação conceitual no âmbito do direito processual; delimitar as qualidades do contraditório na contemporaneidade sob os marcos da teoria sistêmica luhmanniana e das teorias discursiva e da ação comunicativa habermasianas; situar a atual fase de desenvolvimento do processo civil constitucional brasileiro; analisar criticamente o status quaestionis doutrinário da cooperação processual; sintetizar os aspectos complexos da problemática atinente à litigiosidade repetitiva; e, por fim, confirmada a hipótese geral de trabalho, investigar as implicações do contraditório nos expedientes adotados pelo direito vigente para o tratamento em escala dos conflitos, quanto às técnicas do regime de repercussão geral, da sistemática dos recursos repetitivos e dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.