Eutanásia: novas considerações penais

• Autor(a) principal: Guimarães, Marcello Ovidio Lopes
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-07072010-151229/
• topic: Bioéthique; Bioética; Consentimento esclarecido; Dignité humaine; Direito à vida; Droit penal; Eutanásia; Euthanasie; Suicídio (direito)

Consiste o trabalho em tela na proposição de um estudo da eutanásia em seus variados aspectos, que se refletem em amplos e distintos setores do conhecimento humano, sejam eles filosóficos, religiosos, históricos, culturais, sociológicos, políticos e, particularmente, jurídicos. O estudo é iniciado com a noção geral sobre o tema eutanásico, procurando-se apresentar definições trazidas por autores dos mais diferentes matizes, na busca de uma definição que permita à norma legal amoldar-se ao conceito extraído, sob as garantias constitucionais - individuais e sociais - pertinentes. Segue-se a apreciação histórica da noção de morte, sua relação com a moral e a ética, a religião, a sociologia e o direito, assim como a idéia da morte piedosa no transcorrer do ordenamento jurídico pátrio. Também são abordadas as noções do direito à vida, do direito sobre a vida, do direito à morte e do direito de morrer dignamente, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da intimidade e da autonomia da vontade. Apresenta-se, ademais, uma classificação eutanásica essencial, mencionando-se algumas figuras que indevidamente se apropriam do termo, assim como é dispensada particular atenção aos critérios do estado terminal, da doença incurável e da dor intolerável. De igual modo são tratados os institutos da ortotanásia e da distanásia, e a relação da eutanásia com o suicídio assistido, o aborto, a manipulação de embriões e o momento (legal) da morte. Releva anotar, outrossim, a análise da relevância do consentimento do interessado, os diferentes entendimentos acerca dos aspectos jurídicos da eutanásia, de sua relação com o balanceamento de bens jurídicos tutelados e vulnerados, e dos fundamentos constitucionais para a incriminação, mitigação especial de pena ou impunidade da conduta. Por fim, analisaram-se os projetos de lei pátrios e a legislação estrangeira sobre o tema, sendo ainda discutidos alguns tipos penais a ele pertinentes e formulados, genericamente, novos tipos.