A responsabilidade do tomador como mecanismo de proteção social do trabalhador na terceirização

• Autor(a) principal: Castro, Oberdan de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-30072020-143139/
• topic: Direito do trabalho; Labor law; Outsourcing; Proteção; Protection; Responsabilidade; Responsibility; Terceirização

A globalização, o avanço da tecnologia e o acirramento da concorrência internacional contribuíram com uma busca incessante pela redução de custos, disseminando pelo mundo práticas flexibilizadoras para otimização do processo produtivo. Destaca-se a fragmentação da produção com a concentração no core business e a delegação de parte das atividades empresariais a terceiros, fenômeno ao qual se denominou terceirização. Proporcionalmente à expansão da terceirização, houve um recrudescimento de práticas fraudulentas, e o surgimento de empresas inidôneas, sem suporte econômico, que passaram a atuar no ramo. Neste contexto, com a diluição do risco da atividade a várias pessoas físicas e jurídicas que se imiscuem, o trabalhador muitas vezes não sabe nem ao menos a quem recorrer, tendo, assim, violados direitos essenciais tão consagrados outrora em nosso Estado Democrático de Direito. Para fazer frente a esse crescente desequilíbrio entre o capital e o trabalho, tornou-se necessário pesquisar a fundo os mecanismos para o combate à precarização das relações de trabalho. E a responsabilidade se mostrou como um dos instrumentos de realização de Justiça Social e tutela de direitos fundamentais do trabalhador.