A terceirização e a responsabilidade trabalhista do tomador de serviços

• Autor(a) principal: Agnoletto, Mariana
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36492
• topic: Direito civil : Brasil; Direito do trabalho; Terceirizacao : Direito do trabalho; Responsabilidade civil : Empregador; Flexibilização do trabalho; Relações de trabalho; Outsourcing; Responsibility

Este estudo tem como objetivo perquirir acerca de um fenômeno bastante difundido na prática empresarial moderna, mas que carece de regulamentação por parte do legislador, consagrado pelo costume com o nome de terceirização, bem assim as conseqüências da sua utilização na esfera de responsabilidade trabalhista. Inicia-se a partir da análise dos elementos fundamentais da relação de emprego comum e dos conceitos de subcontratação e flexibilização, que são noções preliminares ao seu instituto. Após, expõe-se a evolução do tema na legislação e na jurisprudência, culminando com a Súmula 331 do TST, que atualmente é o instrumento que define as linhas gerais da terceirização no País. A partir da análise deste verbete, diferenciam-se as situações de terceirização lícita da ilícita, para que posteriormente sejam discriminados os diferentes efeitos jurídicos e formas de responsabilização delas decorrentes, tanto no que se refere ao setor público quanto ao privado. Finalmente, examina-se a recente alteração realizada pelo TST àquela Súmula, transformando as linhas da jurisprudência nacional no que se refere à responsabilidade subsidiária da Administração Pública enquanto entidade tomadora de serviços.